Governo anuncia mudanças na Carteira Nacional de Identidade para promover inclusão e representatividade
O governo federal informou que a Carteira Nacional de Identidade (CIN) passará por alterações em seu layout, com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo. A principal mudança será a remoção do campo referente ao sexo da pessoa, sendo substituído pelo campo "nome", que será declarado pelo próprio indivíduo no momento da emissão. Com essa medida, pretende-se eliminar a distinção entre nome social e nome do registro civil.
A previsão é de que o decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações seja publicado até o final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. A iniciativa das mudanças partiu do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), após solicitação feita pelo ministério ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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Segundo o MDH, as alterações têm como objetivo promover a cidadania e o respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). A medida busca reconhecer a diversidade de gênero e garantir que todos sejam tratados com igualdade, independentemente de sua identidade de gênero.
O assunto foi amplamente discutido em um grupo de trabalho instituído pelo governo federal em abril, que reuniu representantes dos ministérios envolvidos, organizações da sociedade civil e especialistas no tema. A proposta das mudanças foi recebida de forma positiva pela comunidade LGBTQIA+ e por defensores dos direitos humanos, que destacam a importância de um documento de identificação que respeite e reflita a diversidade da população.
Com a implementação dessas alterações na CIN, o governo brasileiro dá um passo importante em direção à inclusão e ao reconhecimento dos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. Espera-se que a medida inspire outras ações e políticas que promovam a igualdade e o respeito à diversidade em diferentes esferas da sociedade.
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