A Justiça mineira determinou a indisponibilidade dos bens de três deputados suspeitos de favorecimento ilícito de uma empresa de locação de veículos. Além deles, a empresa que suspostamente estaria envolvida no esquema também teve bens bloqueados.
De acordo com a decisão judicial, uma perícia contábil identificou que os réus são responsáveis solidários do valor de R$ 310.538,70. Os valores teriam sido divididos entre os deputados.
A ação proposta pelo Ministério Público aponta que os deputados estaduais Carlos Henrique (Republicanos) e Ione Pinheiro (União Brasil ) e o federal Gilberto Abramo (Republicanos) custearam a locação de veículos em valores superiores aos praticados no mercado, o que favoreceu irregularmente uma empresa de locação de veículos, causando danos aos cofres públicos.
O enriquecimento ilícito alegado se baseia no reembolso que era requerido à administração pública pelos parlamentares, com a finalidade de suprir valores pagos com transporte para o exercício das suas atribuições públicas.
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No que se refere às denúncias do Ministério Público, o documento assinado pelo juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos destaca que há evidências consistentes nos autos de que os réus efetivamente se aproveitaram dos seus cargos para obter vantagens ilícitas de ordem financeira e que não houve licitação.
Ainda de acordo com a decisão, informações prestadas pela Assembleia Legislativa no âmbito do inquérito civil público instaurado mostram que um dos sócios da empresa de locação de veículos foi assessor parlamentar de Gilberto Abramo.
A indisponibilidade de bens significa o bloqueio dos bens dos réus, como forma de garantir que o patrimônio seja preservado e que os bens não sejam desviados.
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Todos os três deputados estão atualmente em exercício e foram reeleitos nas últimas eleições, no ano passado. A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com os parlamentares e aguarda um retorno.
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