Denúncia contra prefeito de Divinópolis é rejeitada pela Câmara Municipal

A Prefeitura disse que "não se pode aceitar que a vontade do povo, colhida com obediência ao processo eleitoral, seja colocada em perigo por iniciativas acusatórias baseadas em provas que, aos olhos do Executivo, são ilegítimas e forjadas e que é de interesse do Município que as decisões políticas tomadas por seu povo sejam preservadas".

Em nota, o presidente da AACO-MG, Sérgio Martins, disse que, "infelizmente, a denúncia sequer foi aceita por parte dos vereadores para instauração da comissão processante e que os vereadores não quiseram sequer investigar se as provas eram verídicas ou não".

A denúncia, que foi rejeitada por 11 votos a cinco, pedia a abertura de processo de impeachment do prefeito.

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O ofício protocolado pela associação possui 16 páginas e aponta indícios de uma oferta ilícita de cargo público na Prefeitura. Ao final de abril, áudios de uma conversa que teria ocorrido entre o prefeito e um empreiteiro da cidade se tornaram públicos.

Nos áudios, os advogados entendem que Machado ofereceu o cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e teria dito que o homem não precisaria trabalhar. Os áudios da conversa também foram colocados junto à denúncia.

Após a votação do pedido de impeachment, os vereadores se manifestaram sobre o posicionamento dado.

"São denúncias graves que devem ser apuradas, uma vez que o próprio prefeito ofereceu emprego e, nos áudios, fala que ele [o empreiteiro] não precisaria trabalhar", afirmou o vereador Elton Geraldo Tavares (PEN), o Sargento Elton, que votou favorável à denúncia.

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Em seu pronunciamento na tribuna livre da Câmara, o vereador Delano Santiago (PMDB), conhecido como Dr. Delano, apresentou um laudo assinado pelo delegado regional da Polícia Civil, Leonardo Pio, e afirmou que o mesmo garantia que os áudios apresentados pelo empreiteiro apresentavam sinais de adulteração. Ele votou contra a denúncia.

“Esse documento da Polícia Civil mostra que o empreiteiro fez montagem com as fitas. Ele montou pedaços de conversas para tentar incriminar outra pessoa”, disse o vereador durante o uso da tribuna livre.

No documento citado pelo vereador e, no laudo, a Polícia Civil informa que não foi realizado perícia sobre a autenticidade das conversas porque a requerente, a AACO-MG, não solicitou. Contudo, a polícia comunica que os áudios serão analisados a pedido do Ministério Público (MP).

“Nós estamos aqui para investigar toda e qualquer irregularidade que houver, principalmente no Executivo. Acredito que, se não havia nenhum problema em relação ao prefeito, porque não investigar?”, disse na câmara o vereador Roger Viegas (PROS), que também votou favorável à denúncia.

Apesar de ter votado contra a denúncia, o vereador Renato Ferreira (PSDB), afirmou há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as gravações que envolveriam o prefeito de Divinópolis. Segundo ele, o grupo já trabalha há 15 dias reunindo documentos e vai se encontrar na próxima sexta-feira (8), às 14h30 para dar direcionamento à comissão.

“Precisamos averiguar os fatos. É só denúncia atrás de denúncia. Agora, a CPI vai trabalhar para averiguar", afirmou em pronunciamento.