Um empresário do setor calçadista de Nova Serrana, que não teve a idade divulgada, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral. Ele publicou vídeo nas redes sociais falando que faria demissões em massa se o candidato Jair Bolsonaro (PL) não ganhasse as Eleições 2022.
Segundo o MPT, o empresário foi denunciado para a Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde é recomendado que ele se retrate nas redes sociais. Caso descumpra, a multa será de R$10 mil por cada cláusula, acrescida de R$5 mil por trabalhador prejudicado.
Outras recomendações
Com a assinatura do TAC, o empregador se comprometeu a:
• Abster-se de divulgar ou praticar quaisquer condutas que, por meio de assédio eleitoral, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso de poder, intentem coagir, intimidar ou influenciar o voto de quaisquer de seus eventuais empregados ou de empregados de terceiros nas Eleições 2022;
• A não divulgar ou praticar condutas consistentes em obrigar ou induzir trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político;
• A abster-se de divulgar quaisquer condutas consistentes em assédio eleitoral, assédio moral ou graves ameaças, nos termos do art. 301 do Código Eleitoral, em especial aquelas que façam menção à dispensa em massa ou retaliação a empregados próprios ou de terceiros
Assédio eleitoral
Assédio ou coação eleitoral no trabalho ocorre quando o funcionário, no ambiente de trabalho, ou em situações relacionadas se sente intimidado, ameaçado, humilhado ou constrangido por um empregador ou colega de trabalho que age com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, manifestação política, apoio ou orientação política.
Situações como essa também costumam atingir terceirizados, estagiários, aprendizes, candidatos a emprego, voluntários, fornecedores, entre outros. Todos são vítimas.
As denúncias em Minas Gerais podem ser feitas pelo disque-denúncia 0800 702 3838, entre 9h e 17h, ou pelo site do MPT-MG.
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