Ao restabelecer a prisão do ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, listou os ‘notórios e públicos’ descumprimentos de medidas cautelares impostas ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, citando inclusive as ‘ofensas e agressões abjetas’ feitas à ministra Cármen Lúcia nesta sexta-feira (21). Jefferson chamou a ministra de ‘bruxa’ e disse que a magistrada ‘é podre por dentro e horrorosa por fora’ após ela votar favoravelmente, no Tribunal Superior Eleitoral, a um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO
“As inúmeras condutas do denunciado podem configurar, inclusive, novos crime, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria (arts. 138 a 140 do Código Penal), de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”, ressaltou ainda o ministro.
Para Alexandre de Moraes, ‘está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares’ em cessar o periculum libertatis – perigo causado pela liberdade – de Jefferson, que cumpria prisão domiciliar por ordem emanada no inquérito das milícias digitais,. Tal cenário, segundo o magistrado, ‘indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função’.
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Além disso, o ministro ressaltou que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão de Jefferson foi ‘expressamente consignada’ em outros dois despachos por ele assinados – tanto na ordem que mandou o ex-deputado para prisão domiciliar, quanto na decisão que fixou multa de R$ 10 mil caso o petebista continuasse a descumprir medidas cautelares.
A decisão que determinou que Jefferson ficasse detido em sua casa proibiu o político de ter redes sociais e fazer qualquer tipo de comunicação com o mundo exterior. Ele não poderia receber visitas e tampouco dar entrevistas a qualquer veículo de imprensa.
Para dar cumprimento à ordem de prisão, a Polícia Federal bateu à porta de Jefferson neste domingo, 22, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. A corporação foi recebida a tiros sendo que dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo ex-deputado.
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Os atingidos foram o delegado Marcelo Vilela, que teve escoriações leves, e uma policial chamada Karina. Ambos foram levados ao pronto socorro e, após atendimento, foram liberados. Segundo a PF, a equipe que atua na diligência foi reforçada e os policiais permanecem no local com o objetivo de cumprir a determinação judicial.
