Em coletiva, Victor Godoy explicou a situação e garantiu que a verba das instituições não foi cortada; estudantes organizam protestos contra o suposto corte divulgado nesta quarta-feira (5).
O ministro da Educação, Victor Godoy, negou que tenha ocorrido um corte no orçamento das universidades e institutos federais. Em coletiva realizada na sede do Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (6), Godoy negou a existência de um corte e explicou o ocorrido. “Quero deixar claro que não há corte, não há redução. Não há por que falar que vai haver paralisação. […] O que houve foi um limite na movimentação financeira até dezembro. O que há é (que) você não pode empenhar tudo em novembro. Se a universidade precisar fazer um empenho acima do limite, ela vem aqui e vamos entrar em contato com o Ministério da Economia e vai ter o dinheiro”, afirmou o chefe da pasta. Em nota, o MEC disse que a mudança “não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais”. A pasta ainda citou um aumento de orçamento em relação a 2021. “As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021”, disse o ministério. A coletiva aconteceu um dia após as universidades federais informarem que o governo bloqueou recursos do MEC, o que afetaria as atividades das instituições. Em reação ao suposto bloqueio, movimentos estudantis estão organizando paralisações e protestos por todo o país.
Entenda o caso
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Vários sites anunciaram de forma alarmante que Bolsonaro confiscou R$ 2,4 bilhões da universidade federais do Brasil e que isso causaria a paralisação das aulas. Tal afirmação se mostra tendenciosa e falsa, pois, a ação do governo federal se trata de uma limitação de empenho e movimentação financeira, um procedimento comum administração pública e previsto em lei.
O próprio Ministério da Educação (MEC) informou por meio de nota que o Decreto n° 11.216/2022 que estabeleceu essa limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro e que Segundo informações do Ministério da Economia, os limites devem ser restabelecidos até dezembro. O que já não caracteriza um “confisco” como relatado pela mídia, mas se trata de uma retenção de gastos.
Essa limitação acontece devido a gastos excessivos que ultrapassam o limite do considerado saudável para as contas públicas das universidades. Entenda que o orçamento do MEC para esse ano foi de 135 bilhões anual, o que ao mês dá uma média de R$ 11,25 bilhões ao mês. E a cada dois meses são analisadas as despesas do ministérios que não podem superar a marca de R$ 22,5 bilhões por bimestre neste ano. Contudo, os gastos do último bimestre no ministério superaram os R$ 32 bilhões de reais, o que obrigou a imposição dessa retenção de gastos e limitação de empenho e movimentação financeira da dotação atual de verbas discricionárias.
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Dessa forma, as universidades não correm risco de parar seu funcionamento, por conta, dessa retenção. Por que a limitação abrange as verbas discricionárias que são de uso livre sendo uma Despesa cuja execução está sujeita à avaliação de oportunidade pelo gestor da universidade.
As despesas obrigatórias que são as que a União tem a obrigação legal ou contratual de realizar para que a estrutura pública funcione. Envolvendo os gastos previdenciários (como pagamento de aposentadorias, pensões e licenças), os salários dos funcionários públicos e outras verbas do tipo não foram afetados pelo decreto e seguem assegurados pelo orçamento.
Com informações do Governo Federal e Congresso Nacional
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