Dono da Havan diz que medida é 'ilegal' porque todo o seu dinheiro foi bloqueado, sem limite de valor
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) desbloqueie suas contas bancárias. Ele está sem acesso ao dinheiro porque o ministro Alexandre de Moraes viu risco do financiamento de manifestações antidemocráticas no 7 de Setembro.
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O pedido é para o ministro reconsiderar a própria decisão ou enviar o recurso para julgamento no plenário do STF.
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A defesa diz que a medida é “ilegal”, porque não houve um limite de dinheiro bloqueado. A proibição do acesso às contas foi total.
“A medida de bloqueio amplo e irrestrito de todas as contas bancárias do Agravante, sem a delimitação de um valor ou montante a ser acautelado – com o simples objetivo de desprovê-lo de seu patrimônio – é ilegal”, diz um trecho do recurso.
Os advogados afirmam ainda que a decisão não foi bem fundamentada e que não há motivo para a investigação tramitar no STF, já que todos os alvos são empresários e não têm direito a foro por prerrogativa de função.
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Além das contas, Moraes também bloqueou perfis nas redes sociais, o que a defesa do dono da Havan classificou como “censura prévia”. O ministrou ainda determinou a apreensão dos celulares de Hang e de outros sete empresários que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).
As medidas foram determinadas depois que o portal Metrópoles divulgou conversas golpistas no caso de uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. Hang nega ter incitado um golpe contra a democracia.
“As menções aos ministros do STF estão dentro dos limites da crítica e da liberdade de expressão”, afirma a defesa.
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