O juiz federal aposentado, ex-deputado federal e ex-vereador do Recife, além de ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco e candidato a deputado federal pelo PL, Clóvis Correa, entrou com uma ação de impugnação no Conselho Nacional de Justiça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Em seu pedido, Clóvis requer providências em face da atuação do ministro nas eleições presidenciais de 2022 e pede o seu afastamento da função de presidente do TSE, assim como dos processos judiciais e administrativos de que faça parte o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o magistrado, o ministro do TSE vem demonstrando comportamento inadequado para um magistrado, promovendo ações que extrapolam suas competências e atuando de forma a comprometer a instabilidade das relações institucionais na república brasileira.
De acordo com Clóvis, Alexandre de Moraes determinou unilateralmente a censura de publicações, desmonetizou canais da Internet que não eram de seu agrado, abriu inquéritos criminais com a usurpação da iniciativa privativa do Ministério Público.
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ILEGALIDADES – Moraes também é acusado de determinar a prisão unilateral de deputados, presidentes de partidos políticos, manifestantes e jornalistas, proibindo a circulação de programas e respectivos conteúdos, inclusive daqueles gerados no exterior onde não tem jurisdição ou competência.
“A cizânia provocada pela ação do Ministro Alexandre de Moraes criou um estado de confronto entre as instituições brasileiras, gerou uma sensação de insegurança e de desconfiança na cidadania, instaurando uma clara instabilidade política que não pode, em hipótese alguma, ser originária da atuação de um magistrado”, acusou.
Clique aqui e confira o pedido na íntegra.
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