O governador Romeu Zema (Novo), anunciou em suas redes sociais nesta sexta-feira (1º) que irá assinar o Decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais.
De acordo com Zema, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir desta sexta. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.
A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho.
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
Continua após a publicidade— Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022
Pelo texto sancionado pelo Congresso, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos.
No entanto, a redução nas alíquotas pode gerar cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.
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Com isso, o Governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
