Ministério Público de Santa Catarina ajuíza ação para autorizar criança estuprada a realizar aborto

Garota de 11 anos foi vítima de abuso sexual no início do ano e juíza negou a interrupção da gravidez em decorrência do número de semanas de gestação

Após a divulgação de que uma menina de 11 anos vítima de estupro foi impedida de realizar um aborto, na região metropolitana de Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota na última segunda-feira (20), e se posicionou sobre o assunto. Em um texto publicado no site oficial do órgão, o MP afirmou que “assim que tomou conhecimento da situação e tendo em vista a inconteste necessidade de se resguardar a saúde física e emocional da vítima, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida”. O poder público solicitou também uma medida protetiva de acolhimento provisório, com o objetivo de “colocá-la a salvo de possíveis novos abusos, principalmente enquanto não finalizada a investigação criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar”.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (20), o site The Intercept Brasil revelou o caso de uma garota de 11 anos de idade – vítima de abuso sexual – que foi impedida de realizar a interrupção na sua gestação por determinação da juíza Joana Ribeiro Zimmer. A magistrada também destinou a criança a um abrigo para que a mesma não efetuasse “algum procedimento para operar a morte do bebê” e não tivesse contato com o abusador. Durante a audiência da juíza com a menina, Zimmer se posicionou de maneira favorável à continuidade da gravidez, alegou que um feto de 22 semanas já não mais representa “um conjunto de células” e pediu para a criança suportasse a gestação por mais “uma ou duas semanas” para que as chances de sobrevivência do feto aumentasse. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou a magistrada à garota. A juíza alegou que não irá se pronunciar sobre as falas e a audiência, “que foram vazados de forma criminosa”. “Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, mas, sobretudo, para garantir a devida proteção integral à criança”, afirmou.

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