Na manhã desta quinta-feira (17), o Prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, representou o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, na cerimônia de abertura do primeiro curso preparatório de agentes de contratação dentro da nova lei de licitação, fruto de parceria da AMM com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia.
Com a mudança da lei, a partir de abril 2023 todos os municípios deverão contar com um agente de contratação formado por uma escola pública de governo. Os agentes serão responsáveis legais por todas as compras no âmbito das prefeituras.
Participaram da cerimônia, presencialmente, servidores de cerca de 50 municípios, além de outros 50 de forma virtual. Na sexta-feira (18), segundo dia de curso, será apresentada, na prática, a plataforma do AMM Licita, um sistema inovador, rápido e eficaz para as compras públicas dos municípios.
Wirley Reis (Têko) destacou que a iniciativa é um passo importante e pioneiro no país. “Importantíssimo qualificar os nossos servidores que estão dentro dos setores de licitação, de acordo com a nova lei, que é muito complexa. Por isso, precisamos treinar os nossos servidores para que possam oferecer serviço de qualidade e aprimorar a gesto publica dos nossos municípios”.
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O assessor da presidência do TCEMG, Marconi Braga, também deu as boas-vindas aos presentes, e reforçou a parceria que o TCE tem com a AMM há um bom tempo. “Para que se promova uma ação pedagógica e qualificada, é importante o envolvimento de todos os atores, e a AMM congrega os municípios, onde estão os servidores que, no dia a dia, lidam com a licitação e com a nova lei, que é complexa Pelo fato de ser pioneiro no Brasil, o curso vai capacitar servidores para cumprir as determinações da nova lei de licitações e contratos, que traz na sua essência a questão da governança”, explicou.
Representando a Escola de Governo de Uberlândia, o assessor jurídico de Gestão Estratégica e presidente da Comissão Permanente de atualização, sistematização, padronização e organização dos procedimentos relativos a licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal, Jhonatan Cândido Félix, também destacou a singularidade e ineditismo da iniciativa. “ Evento singular em Minas Gerais e no país. Temos sempre que direcionar nossos olhos para a melhoria dos serviços públicos para alcançarmos cada vez mais a melhoria dos serviços públicos”.
AMM Licita
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A plataforma AMM Licita, que será apresentada aos participantes do curso, é uma ferramenta que utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, utilizando uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia.
O coordenador da nova ferramenta disponibilizada pela AMM aos seus afiliados, Guilherme Levy, explica como o AMM Licita pode auxiliar as gestões municipais na simplificação do processo licitatório. “Criamos essa plataforma de compras públicas para entender e atender às necessidades das prefeituras. É um sistema seguro que permite realizar as licitações de forma transparente e ágil. Além se ser totalmente gratuito para os municípios afiliados, ainda haverá uma grande economia de tempo também, pois leva em média uma hora e meia entre a abertura da Sessão de Disputa, e o Contrato assinado. Celeridade, transparência, economia e segurança: isto é o AMM Licita”, destaca Guilherme.
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Nova lei de licitações
A Lei 14.133/2021 trouxe para a Administração Pública novos desafios e, ciente desse novo cenário, a Prefeitura de Uberlândia se adiantou e foi pioneira, realizando o evento educacional 1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, que contou com mil inscritos e a presença de diversas autoridades no assunto.
A nova lei será aplicada pelos municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual. Entre várias alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.
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Curso
A primeira turma será ministrada em três módulos: o primeiro, “Preparação para a Formação do Agente de Contratação”, de forma presencial, está acontecendo nesta quinta, na sede do Tribunal de Contas, de forma gratuita, com certificação de 08 horas expedido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo; o segundo módulo será uma aula prática amanhã (18), na sede da AMM, e o terceiro módulo será realizado por videoconferência nos 3 meses subsequentes, totalizando 100 horas de disciplina obrigatória e 36 horas de disciplinas optativas.
Somente terá direito ao certificado profissional de Agente de Contratação, expedido pela Associação Mineira de Município e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, o servidor que participar dos três módulos e ter o mínimo de 75% de presença dos créditos obrigatórios do terceiro módulo, bem como apresentar o TCC (trabalho de conclusão de curso) e fazer pelo menos 2 di”sciplinas optativas.
Em breve, a AMM anunciará novas turmas do curso preparatório para os agentes de contratação.
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