Agentes têm 20 dias para adequar perfis; deputado Capitão Augusto (PL-SP) vê censura e aciona Ministério Público.
A Polícia Militar de São Paulo criou novas diretrizes para o uso das redes sociais e aplicativos de mensagem pelos agentes da corporação. As regras, publicadas no Diário Oficial do Estado nesta semana, valem tanto para os quadros da ativa quanto para os veteranos. A matéria continua após a publicidade
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A medida, segundo o texto, é para evitar o compartilhamento de informações que possam prejudicar a segurança pessoal dos policiais e também a exposição de instalações, armamentos, viaturas, uniforme, ocorrências, investigações e operações da PM.
“A investidura policial-militar impõe à pessoa detentora dessa condição uma gama de responsabilidades e deveres, inclusive na condução de sua vida particular, o que, mais uma vez, repercute na criação e compartilhamento de conteúdos e mensagens de comunicação digital”, justifica o Comando Geral.
O texto proíbe desde o compartilhamento de fake news até publicações que se relacionem ‘direta ou indiretamente’ com a atividade profissional. Qualquer menção ao cargo ou função desempenhada, por exemplo, fica vetada.
A diretriz também impede ‘considerações sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, ou depreciativos a outros órgãos públicos, autoridades e demais militares do Estado’. O texto ainda sugere que, ao emitir uma opinião, o policial militar deve ser ‘claro’, para ‘evitar mal-entendidos e polêmicas que recaiam sobre a sua pessoa e, por conseguinte, sobre a Polícia Militar’.
“Reforça-se a deliberação de que o policial militar, que tenha a intenção de dar publicidade a conteúdo que se relacione direta ou indiretamente com a Polícia Militar ou com a sua condição de militar do Estado, deverá valer-se dos canais de comunicação social oficiais da Instituição”, diz o texto.
Fotos de farda, por exemplo, estão permitidas apenas em casamento, cerimônias oficiais ou campanhas publicitárias humanitárias e solidárias.
As consequências em caso de descumprimento das novas regras vão desde sanções disciplinares previstas no regimento interno da corporação, como advertência e suspensão, até penas dispostas no Código Penal Militar. A diretriz está em vigor desde sua publicação, na quarta-feira (29/12/2021), mas os policiais têm vinte dias para adequar seus perfis nas redes.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) disse que as restrições são uma censura aos policiais militares e pediu ao Ministério Público de São Paulo que acione judicialmente o comando da corporação para anular a diretriz.
Em entrevista à Jovem Pan News, ele criticou a edição da medida às vésperas do ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode vir a enfrentar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na disputa por mais um mandato, tem bom trânsito entre a classe. “Sabidamente os policiais militares têm uma linha bolsonarista”, disse o deputado.
