De acordo com o documento, “os postos de combustíveis e oficinas de manutenção de veículos automotores, para executarem o serviço ou abastecimento, deverão exigir documento comprobatório de atividade permitida.”
“A declaração deverá ficar disponível para fins de fiscalização e confrontação da quantidade de combustível vendida ou serviço executado com o documento entregue”, completa o documento.
Assina o decreto, junto ao prefeito, o Procurador-Geral do Município, Luís Roberto Thiesi.
As medidas autoritárias começaram a valer a partir desta quarta-feira (17).
Entre as atividades declaradas como “não essenciais” estão os cultos religiosos.
Além disso, a circulação de pessoas “que não sejam trabalhadores previstos nos serviços descritos” no decreto estará proibida, inclusive em CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PRIVADOS, conforme prevê o parágrafo II do Art.4º.
O prefeito argumenta que objetivo das medidas é conter a transmissão e disseminação da Covid-19 na cidade.
Os estabelecimentos que desobedecerem as medidas de Edinho Araújo e sua equipe poderão responder por “infração sanitária, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 e demais normas regulamentadoras pertinentes.”
Os comércios que forem notificados pela segunda vez poderão ter sua interdição ou lacração total declarada pelo governo do município.
A comercialização de bebidas alcoólicas também estão vedadas na cidade.
As restrições terão a validade prevista até o dia 31 de março.
O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo já atuou como deputado federal e chegou a ser Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.
O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), publicou nesta terça-feira (16) o Decreto N° 18.861, que decreta novas medidas de restrições na cidade, entre elas a proibição da venda dos combustíveis para pessoas que não prestem serviços essenciais.
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De acordo com o documento, “os postos de combustíveis e oficinas de manutenção de veículos automotores, para executarem o serviço ou abastecimento, deverão exigir documento comprobatório de atividade permitida.”
“A declaração deverá ficar disponível para fins de fiscalização e confrontação da quantidade de combustível vendida ou serviço executado com o documento entregue”, completa o documento.
Assina o decreto, junto ao prefeito, o Procurador-Geral do Município, Luís Roberto Thiesi.
As medidas autoritárias começaram a valer a partir desta quarta-feira (17).
Entre as atividades declaradas como “não essenciais” estão os cultos religiosos.
Além disso, a circulação de pessoas “que não sejam trabalhadores previstos nos serviços descritos” no decreto estará proibida, inclusive em CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PRIVADOS, conforme prevê o parágrafo II do Art.4º.
O prefeito argumenta que objetivo das medidas é conter a transmissão e disseminação da Covid-19 na cidade.
Os estabelecimentos que desobedecerem as medidas de Edinho Araújo e sua equipe poderão responder por “infração sanitária, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 e demais normas regulamentadoras pertinentes.”
Os comércios que forem notificados pela segunda vez poderão ter sua interdição ou lacração total declarada pelo governo do município.
A comercialização de bebidas alcoólicas também estão vedadas na cidade.
As restrições terão a validade prevista até o dia 31 de março.
O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo já atuou como deputado federal e chegou a ser Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.
De acordo com o documento, “os postos de combustíveis e oficinas de manutenção de veículos automotores, para executarem o serviço ou abastecimento, deverão exigir documento comprobatório de atividade permitida.”
“A declaração deverá ficar disponível para fins de fiscalização e confrontação da quantidade de combustível vendida ou serviço executado com o documento entregue”, completa o documento.
Assina o decreto, junto ao prefeito, o Procurador-Geral do Município, Luís Roberto Thiesi.
As medidas autoritárias começaram a valer a partir desta quarta-feira (17).
Entre as atividades declaradas como “não essenciais” estão os cultos religiosos.
Além disso, a circulação de pessoas “que não sejam trabalhadores previstos nos serviços descritos” no decreto estará proibida, inclusive em CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PRIVADOS, conforme prevê o parágrafo II do Art.4º.
O prefeito argumenta que objetivo das medidas é conter a transmissão e disseminação da Covid-19 na cidade.
Os estabelecimentos que desobedecerem as medidas de Edinho Araújo e sua equipe poderão responder por “infração sanitária, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 e demais normas regulamentadoras pertinentes.”
Os comércios que forem notificados pela segunda vez poderão ter sua interdição ou lacração total declarada pelo governo do município.
A comercialização de bebidas alcoólicas também estão vedadas na cidade.
As restrições terão a validade prevista até o dia 31 de março.
O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo já atuou como deputado federal e chegou a ser Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.
