O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu manter a liberação de R$ 1 milhão em recursos da Embratur para a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A decisão ocorre em meio a uma intensa disputa jurídica e política provocada pelo samba-enredo da agremiação, que homenageia a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Argumento da Isonomia
Ao negar o pedido de suspensão do repasse, o ministro Cedraz baseou sua decisão no princípio da isonomia. Segundo o magistrado, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) destinou o mesmo valor para diversas escolas de samba do Rio de Janeiro como parte de uma estratégia de promoção do turismo brasileiro.
Cedraz argumentou que não seria viável ou juridicamente seguro excluir apenas uma agremiação com base na escolha de seu tema cultural, uma vez que o critério de distribuição dos recursos foi aplicado de forma linear a todas as instituições participantes do projeto de fomento.
O Impasse com a Área Técnica e o Partido Novo
A decisão de Cedraz foi na contramão do que havia recomendado a área técnica do TCU. Os auditores do tribunal sugeriram o bloqueio do repasse após uma representação movida pelo Partido Novo.
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A legenda alegou um possível desvio de finalidade no uso de dinheiro público. Para o Novo, o enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — que narra a vida do petista desde as origens no Nordeste até a presidência — configuraria promoção pessoal com recursos do Estado.
Ponto de Conflito: Os técnicos do TCU alertaram que a homenagem poderia gerar uma "vantagem política indevida" ao atual presidente, especialmente considerando que Lula já se posicionou como pré-candidato à reeleição no pleito de 2026.
Presença Confirmada na Avenida
O desfile da Acadêmicos de Niterói, que integra a Série Ouro (acesso) do Carnaval carioca, está marcado para o próximo dia 15 de fevereiro. O evento deve atrair os holofotes da mídia nacional e internacional devido aos seus convidados ilustres:
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Presidente Lula: Confirmou presença no Sambódromo, embora tenha informado que não desfilará na pista.
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Janja Lula da Silva: A primeira-dama, por sua vez, deve participar ativamente da apresentação na avenida.
O que acontece agora?
Apesar da decisão individual do ministro Cedraz, o processo continua a tramitar no TCU para análise do mérito. Especialistas apontam que o caso abre um precedente importante sobre os limites entre o fomento cultural e o uso de verba pública em temas que envolvem figuras políticas em exercício de mandato.
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