A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificaram, em um trabalho conjunto, que 16.095 servidores municipais e estaduais receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial instituído pelo governo federal. No total, a cada parcela, foram pagos ilegalmente mais mais de R$ 11,5 milhões a esses beneficiários.
Vale lembrar que o auxílio emergencial tem o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para ter acesso a ele, é necessário que o beneficiário não tenha um emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de agentes públicos.
Segundo os órgãos, dos 16.095 servidores que receberem de forma indevida o auxílio emergencial pago pelo governo federal, 3.600 são cadastrados no programa Bolsa Família, 9.401 inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 3.094 fizeram a solicitação do benefício.
Quem solicitou o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.
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Porém, segundo o órgão, é possível que os servidores que foram incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família nem tenham tido ciência de que estavam entre os beneficiários. Os órgãos investigarão se o CPF do beneficiário tenha sido inserido de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
Dessa forma, o TCE notificará os órgãos e municipais e a Controladoria Geral do Estado para dar continuidade à investigação. Segundo o Tribunal, os servidores serão comunicados de forma individual e reservada, sobre as possíveis irregularidades verificadas. Eles também serão informados sobre o canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.
