O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como integrante da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco/MG) está realizando, juntamente com os outros 19 órgãos da rede, um acompanhamento rigoroso da utilização dos cerca de R$ 500 milhões repassados pela União ao Estado de Minas Gerais e aos seus municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os órgãos que compõem a Arcco realizam também ações de orientação para prevenir as irregularidades.
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O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), informa que "os promotores e promotoras de Justiça também participam desse levantamento de informações e fiscalização".
Para o coordenador do CAO-PP, esse trabalho integrado está sendo importantíssimo, porque cada órgão traz sua contribuição, fortalecendo o trabalho de todos.
"A comunhão de esforços por todas as instituições é imprescindível para a obtenção de resultados positivos no enfrentamento à corrupção. E o MPMG, como não poderia ser diferente, está junto com os demais integrantes da Arcco, participando dessa empreitada em defesa do interesse público”, destaca.
Nesta quinta-feira, dia 7, inclusive, foi disponibilizado material de apoio às Promotorias de Justiça de todo o Estado de Minas Gerais, visando a otimização e uniformização da fiscalização da publicidade exigida em relação às despesas suportadas pelos órgãos públicos com o enfrentamento da crise epidemiológica atual.
O material de apoio já se encontra acessível na página do CAOPP e da Força-tarefa Covid-19 na intranet. Para acessar os caminhos e links, clique aqui
Conforme dados divulgados pela Arcco, até 30 de abril as despesas contratadas somavam R$ 139 milhões. A maior parte delas, R$ 85 milhões - cerca de 62% dos recursos -, refere-se à aquisição de insumos para a área de Saúde. O restante foi empregado na aquisição de bens e na contratação de serviços, respectivamente, R$ 34,6 milhões (25%) e R$ 17,8 milhões (13%).
Arcco - A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção foi constituída em 2009 como um espaço colegiado permanente, composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal. Seu objetivo é trabalhar articuladamente no combate à corrupção, buscando o aperfeiçoamento da gestão pública.
Atuação - A Arcco monitora, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais realizados no contexto do enfrentamento da Covid-19.
Havendo indício de irregularidade, o caso é submetido a uma análise mais detalhada, podendo ser instaurados procedimentos de apuração. Mas o diferencial no acompanhamento da aplicação dos recursos pela Arcco está na possibilidade de correção de rumos no momento em que o problema é detectado.
Integrantes - Integram a Arcco os seguintes órgãos e instituições da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG/CAO-PP) - AGU - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - AGU - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte - Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região - Ministério Público Federal (MPF) - Procuradoria da República em Minas Gerais - Ministério da Previdência Social - Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS - - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal - Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal - Tribunal de Contas da União - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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