A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta quinta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, uma operação para verificar omissão ou informação falsa relativa a preços dos produtos diversos em supermercados. A prática configura crime previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com pena de detenção de três meses a um ano.
O Chefe da Divisão Especializada de Investigação de Fraudes, Delegado Rodrigo Bustamante, coordenou a operação, destacando sua importância. “Esta data marca a comemoração em razão do famoso discurso feito pelo presidente dos EUA de 1962, John Kennedy, que salientou que todo consumidor tem direito a segurança, a informação, a escolha e a ser ouvido. O nosso Código de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo, e a Decon da PCMG é o órgão competente para o exercício das funções de Polícia Judiciária na investigação criminal para apuração dos crimes definidos no CDC”, explicou.
A titular da Decon, Delegada Silvia Helena Mafuz, que acompanhou toda a operação, informou sobre os trabalhos exercidos pela Delegacia Especializada: “O CDC nasceu da luta dos movimentos de defesa do consumidor. O Estado promove, na forma da Lei, a defesa do consumidor. Esta, como outras operações realizadas pela PCMG, visa reprimir a infração penal ao direito do consumidor, trazendo segurança nessa relação de consumo, garantindo direitos a todos”, pontuou.
Os mercados EPA, BH e Carrefour foram fiscalizados e nenhuma irregularidade foi constatada.
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