Governo mantém o discurso de não taxar a energia solar

A polêmica sobre o fim dos subsídios para a geração distribuída (GD), como a energia solar produzida por painéis fotovoltaicos, está longe de acabar. Embora a equipe econômica insista sobre a importância de reduzir os benefícios, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse, nesta terça-feira (14), que, assim como o ex-presidente Lula ficou marcado pela descoberta do pré-sal, a meta é marcar o atual mandato como impulsionador do pré-Sol. O parlamentar se articula para criar polos de geração em Cristalina (GO). “A gente quer tornar o Jair (Bolsonaro) o presidente do pré-Sol, que vai desenvolver a ideia de energia solar a partir desses polos.”

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Bolsonaro já afirmou que é “contra a taxação do Sol”, e o governo anunciou que a alocação dos benefícios será tratada via projeto de lei. Na opinião da advogada e economista Elena Landau, é populismo. “O governo está usando o termo errado, não é taxação do Sol, e tratando as pessoas que querem o fim dos subsídios como se fossem contra a energia solar”, disse. “Todos são a favor de uma matriz limpa e renovável. A questão é quem vai pagar”, alertou. Segundo a especialista, o presidente não pode interferir na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Isso daria um sinal de insegurança jurídica.”

Procurado, o órgão regulador explicou que continuam os trâmites da consulta para revisar a Resolução 482, que trata da compensação energética. A audiência pública terminou em dezembro de 2019 e “a agência segue analisando as contribuições feitas pelos agentes do setor”, afirmou, em nota. “Cabe esclarecer que compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Poder Executivo e do Congresso Nacional”, informou a Aneel.

Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, destacou que se trata de um subsídio, cobrado na tarifa de todos os consumidores, cuja estimativa de valor dos próximos 15 anos chega a R$ 55 bilhões. Segundo o especialista, o benefício não faz mais sentido, porque o custo de instalação caiu 74% e a eficiência aumentou 30%. “Tanto que a energia solar está entre as mais competitivas nos leilões de energia”, justificou. “Não é atribuição da Presidência da República tomar decisão regulatória da alçada da Aneel”, acrescentou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, o próprio Bolsonaro garantiu a autonomia da Aneel. “É importante para a estabilidade do setor elétrico e para despertar o interesse de investidores no país”, ressaltou. Madureira explicou que o subsídio existe e é da ordem de R$ 950 milhões por ano. O valor é pago por todos os brasileiros, rateado na tarifa de energia elétrica. “Daqui a dois anos, o custo anual será de R$ 3 bilhões, se nada mudar. Essa é a realidade”, frisou.

Madureira destacou que as taxas de retorno dos negócios de energia solar são de 30% a 35%. “A previsão da Aneel, após as adequações, é de que caiam para 15% a 18%. Ainda muito interessantes”, calculou. Segundo ele, 70% dos brasileiros consomem menos de 200 quilowatts (kW) e 5% acima de 500 kW. “Na geração distribuída, 50% são acima de 500kW”, comparou.

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Compensação

A Resolução 482 da Aneel, criada em 2012 e que previa a revisão em 2019, permitiu o sistema de compensação energética para viabilizar a energia solar. Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, funciona assim: quem produz, gera quando tem Sol, consome o que estiver gastando e o que sobrar entrega para a rede; quando não tem Sol, tira da rede, e as quantidades de energia são compensadas. Mas, na conta de luz, apenas 40% diz respeito à energia em si, os outros 60% são encargos, impostos, custos de transmissão e distribuição. Além disso, o valor da energia é diferente. Em horário de pico, é mais cara. A proposta em análise prevê compensar energia por energia.