Técnicos do próprio Executivo não apoiam proposta do governador Romeu Zema de fusão das subsecretarias de Políticas Sobre Drogas e de Prevenção à Criminalidade, prevista na proposta de reforma administrativa. A revelação foi durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Questionada pelo deputado Gustavo Mitre (PSC) sobre sua posição pessoal a respeito do assunto, a superintendente de Políticas sobre Drogas, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, afirmou que, como acadêmica, acredita que o melhor seria o órgão ser vinculado à Secretaria de Governo, em função da intersetorialidade que exige.
Mas ela também disse concordar em manter a vinculação com a Segurança Pública, “por ser um eixo forte” do Executivo. “Precisamos fortalecer a estrutura para não perder a representatividade”, sugeriu.
A superintendente de Gestão de Unidades de Prevenção a Criminalidade e Parceria, Gleyviane Freire Diniz, admitiu que foram encaminhadas várias propostas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para se manter a estrutura e as superintendências atuais, mas sem sucesso.
Fica Vivo - A luta, agora, segundo ela, é evitar o fechamento de dois postos do Programa Fica Vivo, de prevenção ao homicídio, e um da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), em função da redução de recursos para a secretaria, que foram denunciados na audiência pela presidenta da comissão, deputada Delegada Sheila (PSL).
“O programa precisa ser ampliado e não reduzido”, contestou a parlamentar. Ela exemplificou que a implantação do Fica Vivo em Juiz de Fora (Zona da Mata) reduziu em 80% o índice de homicídios.
Com a proposta de reforma na área de segurança pública, o projeto do governador prevê um corte de R$ 10 milhões no orçamento da pasta, que conta, atualmente, com recursos da ordem de R$ 37 milhões.
Reforma é retrocesso em política de sucesso
O protagonismo de Minas Gerais na condução de políticas públicas sobre drogas que servem de exemplo e inspiração para outros estados foi exaltado por especialistas durante a audiência pública. O risco de um retrocesso nos avanços já alcançados também foi advertido.
“Não se trata apenas de criminalidade, a droga é um grave problema social, que atinge a família, a sociedade”, alertou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Ela se mostrou preocupada com a redução dessas medidas. “A política de combate às drogas não pode ficar em segundo plano”.
“Estamos à beira de sofrer um retrocesso gigantesco”, advertiu Delegada Sheila. Para ela, não se pode falar em aumento de criminalidade e da sensação de insegurança da população sem tratar da questão das drogas em todos os seus eixos: prevenção, combate e recuperação. “A grande maioria dos homicídios e feminicídios, principalmente de jovens, tem relação direta com as drogas”, afirmou.
Governo federal - A presidenta da comissão exibiu vídeos do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e do secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, que também são contrários à proposta do Executivo mineiro.
“Gostaríamos que Minas Gerais continuasse com o protagonismo na política sobre drogas. Para isso é importante que as estruturas estejam preservadas”, pontuou o secretário. Já o ministro afirmou que o problema de droga é uma epidemia de saúde e de segurança pública. “Precisamos mudar esse rumo e para isso é preciso de estruturas para que o bom trabalho que é feito continue”, disse.
O deputado Gustavo Mitre (PSC) afirmou que os governos anteriores mantinham pastas para cuidar das parcerias com comunidades terapêuticas e questionou que a reforma proposta não contempla esse tipo de política. “No meu ponto de vista (a proposta) é extremamente equivocada”.
Convidados pedem recuo do Executivo
Fabiane Oliveira disse que proposta da fusão preserva políticas - Foto: Guilherme Dardanhan
