AMM confirma mobilização geral dos municípios para 21 de agosto Contra atrasos dos repasses do Governo de Minas

Com Informações: AMM Prefeitos e servidores municipais já se mobilizam em torno do grande movimento municipalista. “Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”. Com esse mote, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convoca todos os prefeitos e servidores públicos municipais a participarem da grande mobilização que será promovida em Belo Horizonte, e, também no interior, no dia 21 de agosto. A matéria continua após a publicidade Na capital mineira, os prefeitos e prefeitas irão se concentrar, a partir das 13h, a na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais nos 853 municípios mineiros. Com essa mobilização, a AMM pretende denunciar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. A dívida com os municípios mineiros já chega a R$ 7,6 bilhões e as prefeituras já não têm mais como arcar com os serviços básicos e essenciais à população.  A mobilização busca cobrar uma postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial o FUNDEB, que já ultrapassa R$ 2 bilhões, que inviabiliza o pagamento dos servidores da educação nos municípios. Antes dessa data, as associações microrregionais, juntamente com as prefeituras mineiras, estão promovendo várias paralisações em diferentes regiões do Estado, evidenciando a realidade local, com apoio da AMM. O objetivo dos movimentos é evitar um colapso nos caixas das prefeituras mineiras e paralisação de serviços em todas as áreas fundamentais – saúde, educação e assistência social – as mais afetadas pela falta de repasses de recursos do Estado aos municípios. “Precisamos da união de todos. A partir de agosto, eu, como todos os demais prefeitos, não terei como quitar todos os compromissos financeiros do meu município. Precisamos nos mobilizar e mostrar à população o que está acontecendo, pressionar o governo de Minas e acabar de vez com essa dívida, pois o dinheiro do Fundeb é nosso, constitucionalmente, de direito dos municípios. Recebemos o ICMS apenas por causa das ações movidas pela AMM em conjunto com os municípios e, mesmo assim, o Estado já voltou a confiscar esse repasse semanal. Temos que dar um basta nisso!”, afirmou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Fundeb Até o dia 21 de agosto, os prefeitos devem se reunir com os conselhos do Fundeb e professores para apresentar a situação dos seus municípios com o atraso dos repasses do Estado para o Fundo, o que pode gerar o não pagamento dos salários dos servidores municipais da Educação. O povo brasileiro já foi às ruas por diferentes motivos – reajuste salarial, alta taxa tributária e insatisfação popular. Desta vez, o movimento tem um caráter diferente: prefeitos e servidores públicos municipais mineiros se manifestam contra o desrespeito à Constituição Federal, devido à ausência de transferências de recursos do Governo do Estado para os municípios, acumulando dívida de R$ 7,6 bilhões. Para evitar que as prefeituras se inviabilizem, os gestores precisem cortar serviços essenciais à população e deixem os servidores sem salários, após sucessivos atrasos e ausências de pagamentos, a última sexta-feira, 10 de agosto, foi marcada por paralisação dos serviços públicos de todo o Estado, entre outras várias manifestações públicas. Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos. A falta destes repasses tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento. A AMM está encabeçando movimentos, desde o final do ano passado, e movendo ações judiciais contra os atrasos do Estado. Desta vez, a entidade tem o apoio das associações microrregionais. De acordo com o presidente da Associação, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, as paralisações são necessárias para evitar caos nas prefeituras, que já estão sem dinheiro em caixa para honrar os compromissos com a prestação de serviço público. “Quando o movimento nasce das bases, assim como está acontecendo, porque as microrregionais iniciaram esse movimento, é por não aguentarem mais e não terem condições de pagar os salários dos servidores. Isso fortalece o movimento para que possamos fazer a mobilização em nível estadual baseada no real anseio dos prefeitos. Não é um movimento que começou de cima para baixo, ele está vindo de baixo pra cima, de quem não está aguentando mais o peso dessa irresponsabilidade do Governo do Estado”, afirma Julvan. O presidente da AMM está acompanhando as mobilizações por todo o Estado. Conforme disponibilidade na agenda, ele comparece em diferentes eventos, como gestor da entidade que representa os municípios mineiros, e, principalmente, por ser prefeito e sentir na prática os efeitos nocivos dos atrasos dos repasses para os caixas das prefeituras mineiras e, consequentemente, por diminuir os atendimentos à população. Mobilizações pelo Estado  Guidoval: Em carta aberta à população, a prefeita Soraia Vieira de Queiroz comunica que no dia 21 de agosto não haverá expediente na prefeitura, secretarias e departamentos. Na cidade, funcionarão apenas serviços de saúde, limpeza urbana e aqueles considerados essenciais à população. “Os prefeitos estarão reunidos na Cidade Administrativa para discutir a nossa situação e decidir de maneira regionalizada quais medidas serão tomadas para evitar o colapso social e econômico do nosso Estado. Manifestamos a nossa profunda tristeza por sermos obrigados a tomar essa atitude e por outras que poderão vir a serem tomadas, mas nesse momento não nos resta outro caminho.” Cataguases: Se o governo não pagar, Cataguases vai parar. Com esse mote, foi promovida uma manifestação, no dia 6, em frente ao paço municipal, com a presença do prefeito de Cataguases, Willian Lobo, e mais 11 representantes de municípios da região, entre prefeitos e vice-prefeitos, além de servidores municipais, organizações sociais, vereadores e população em geral. O objetivo foi tornar público o descaso do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios, todos atualmente em situação financeira crítica. Resplendor: O prefeito de Resplendor, Diogo Scarabelli, recebeu gestores da região, no dia 8, para o Fórum Emergencial Regional de Crise – Atrasos do Governo do Estado de Minas Gerais para os municípios. No evento, compareceram os prefeitos Valter Nicoli (Itueta), Jujuba (Galileia), Eliana Moraes (Conselheiro Pena), Marcelo Marques (Aimorés), Ernani Macedo (Pocrane) e o Secretário de Educação de Santa Rita do Itueto, Wasley Alexandre, representando o prefeito Firmino Tom. Definições dos prefeitos no evento:

• Paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação nas sextas-feiras 10 e 17 de agosto.
• Participação dos prefeitos na mobilização da AMM, em Belo Horizonte, no dia 21 de agosto, contra os atrasos do Governo do Estado.
• Nos municípios, servidores municipais manifestarem e prefeituras ficarem fechadas.

São Félix de Minas: Nesta sexta-feira (10) a Prefeitura Municipal de São Félix de Minas fez um protesto ao Governo e fechou as portas mantendo apenas os serviços essenciais, conforme decisão tomada no Fórum Emergencial do Leste de Minas, pois os débitos com a Educação e a Saúde já chegam a R$ 2 milhões; os recursos próprios e medidas paliativas já não são suficientes e comprometem os orçamentos para o próximo mês. O ato foi em frente à Prefeitura e contou com a presença de vereadores, secretários, prefeito, vice-prefeito e muitos servidores. O objetivo foi informar a população do que está acontecendo, pois os servidores não podem ficar sem seus salários. Virginópolis: As prefeituras da Comarca de Virginópolis já fizeram paralisação em protesto contra a dívida do Governo de Minas, no dia 3, mediante acordo coletivo com ciência do Ministério Público. Todas as cidades da comarca paralisaram seus serviços como forma de protestar pelo não recebimento dos repasses financeiros de verbas essenciais para manutenção das políticas públicas, em especial as ações de saúde e educação. Se a situação não for regularizada, novas paralisações acontecerão nos dias 10 e 17 de agosto de 2018. Campo Belo: Campo Belo foi sede do Fórum Emergencial, no dia 8, que contou com representantes dos municípios do Sul, Sudoeste e Centro-Oeste mineiro. “Não é só Campo Belo, mas a maioria dos municípios está passando por sérias dificuldades, principalmente para o pagamento do transporte escolar e dos profissionais da Educação. A Saúde tem sido a maior vítima de todas. A falta de recurso em Campo Belo beira os R$ 19 milhões. Temos que correr atrás do que é nosso por direito. O Estado não está cumprindo com a parte dele, e nós não podemos fazer o mesmo com a população”, reforçou o prefeito Alisson de Assis. No evento, foram definidas as ações:

• Paralisação e suspensão das atividades nas prefeituras todas as sextas-feiras, a partir do dia 20 de agosto.
• Paralisar todas as atividades escolares, a partir do dia 20 de agosto, caso não haja a regularização dos repasses do Fundeb, incluindo o transporte escolar.
• Propor Ação Civil Pública em conjunto com a Associação Mineira de Municípios.
• De acordo com o termo definido no fórum, o ponto facultativo não se aplicará aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde.
• A ata foi registrada e será enviada ao Governo do Estado, que foi convidado, porém não mandou representante.

O Fórum contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios de Campo Belo, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Aguanil, Piumhi, Itajubá, Pará de Minas, Itaúna, Nepomuceno, Formiga, Boa Esperança, Coqueiral, Candeias, Moema, Bom Sucesso, Santana do Jacaré, Lavras, Cristais e Tapiraí, autoridades, e do Presidente da AMM, Julvan Lacerda. “Essa iniciativa só reforça o grande evento que acontecerá dia 21 de agosto em Belo Horizonte, que cobrará do Governo do Estado a responsabilidade com os municípios”, disse Julvan. Uberlândia: A Prefeitura de Uberlândia definiu paralisar o atendimento ao público no dia 10 no Centro Administrativo Municipal e nas sedes administrativas do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberlândia (Ipremu). Os trabalhos internos, no entanto, foram mantidos. Aulas na rede municipal de ensino e todos os atendimentos nas unidades de saúde também não foram afetados. A suspensão do atendimento, oficializada por meio de decreto, ocorreu em adesão da Administração Municipal ao ato de repúdio e preocupação da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) devido ao não repasse sistemático de recursos de direito por parte do Governo de Minas. “Estamos fazendo uma administração como em tempos de guerra. Nossa missão é continuarmos mantendo equilíbrio financeiro e os serviços essenciais ao povo. Portanto, vamos continuar fazendo gestão pública séria e responsável”, destacou Odelmo Leão, prefeito de Uberlândia. Caratinga: No Fórum Emergencial de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Microrregião de Caratinga, no dia 7, dezenas de municípios assinaram manifesto encaminhado ao Estado. O evento reuniu municípios da Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), com apoio da AMM, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas Gerais (Cides Leste); e das associações dos municípios da Microrregião Vertente Ocidental do Caparaó (AMOC) e do Rio Doce (ARDOCE). Os prefeitos presentes, dos municípios de Caratinga, Governador Valadares, Inhapim, Iapu, Ubaporanga, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Piedade de Caratinga, Entre Folhas, Vargem Alegre, Imbé de Minas e Dom Cavati, decidiram, a partir do dia 21 de agosto de 2018:

• Paralisar e suspender as atividades das prefeituras municipais, todas as sextas-feiras, até o dia 21 de agosto (exceto serviços essenciais).
• Paralisar todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 21 de agosto, caso não haja regularização dos repasses do Fundeb. Data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual.
• Suspender os convênios com órgãos do Estado, a partir do dia 21 de agosto, caso não haja a regularização dos repasses.
• Suspender, após prévia notificação, a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, entre outros, oportunidade em que serão diretamente atingidos órgãos como EMATER, IMA, AF, IEF, Polícias Militar, Polícia Civil e demais entidades.
• Exigir do Governo do Estado a imediata implantação do Consurge/Cisvales.
• Propor Ação Civil Pública.
• Pleitear a intervenção do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.

Tiradentes: No dia 1º de agosto, a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (Amver) promoveu ato público com a participação de Prefeitos, Secretários Municipais e servidores da Educação dos municípios filiados, com objetivo de manifestar repúdio e alertar a sociedade e os órgãos fiscalizadores e de justiça do descumprimento de preceitos constitucionais e infralegais, causado pelo atraso nos repasses e pelo confisco de recursos dos municípios pelo Governo de Minas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, com retenção de recursos do Fundeb, que poderá causar, nos próximos meses, falta de pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Educação em quase todos os municípios da região e do Estado de Minas Gerais. Durante o ato, os prefeitos da Amver e demais participantes do manifesto assinaram um documento que será encaminhado ao governador deixando claro que os municípios necessitam dos valores devidos “sob pena de serviços básicos nas áreas de saúde e educação serem paralisados caso o Estado não regularize os repasses”. Norte de Minas: Quatro prefeituras do Norte de Minas decidiram parar as atividades em protesto contra os atrasos no repasse de verbas obrigatórias por parte do governo de Minas. Os serviços públicos de Padre Carvalho, Catuti, Bocaiuva e Patis não irão funcionar a partir de 21 de agosto – permanecem apenas os considerados básicos, como saúde. A expectativa é a de que mais cidades façam parte do protesto. A mobilização tem o intuito de mostrar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras com os constantes atrasos no repasse de verbas pelo governo do Estado. Capelinha: Cerca de 60 prefeitos do Vale do Jequitinhonha e Mucuri se reuniram, no dia 13 de agosto, no evento organizado pela UMVALE, quando foram decididas as ações:

• Participar e aderir ao movimento de paralisação da AMM, no dia 21 de agosto.
• Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal, incluindo o Transporte Escolar, a partir do dia 3 de setembro, caso não haja regularização dos repasses referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• Suspender convênios com órgãos do Estado a partir do dia 3 de Setembro, bem como a cessão e fornecimento de bens e serviços como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve atingir órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). E, também, suspender os pagamentos da Copasa, Copanor e Cemig com prévio aviso a esses órgãos no dia 20 de agosto.
• Impetrar ação de cobrança contra o Estado de Minas Gerais caso o débito com o Fundeb não seja quitado ou se for de maneira parcial.
• Decretar Estado de Calamidade Financeira em virtude da retenção dos repasses Constitucionais por parte do Estado de Minas Gerais.
• Pleitear a intervenção do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.

Amvale: A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) promoveu uma assembleia geral no dia 14, em sua sede, em Uberaba. Além dos prefeitos associados, também foram convidados os vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais e vereadores dos 13 municípios que compõem a associação. Na pauta, foi definido:

• Ações a serem desenvolvidas em cada município e em Belo Horizonte, na mobilização proposta pela AMM no dia 21, face aos atrasos dos repasses aos municípios pelo Governo Estadual.
• Definir as prioridades da região da Amvale a serem apresentadas aos candidatos ao Governo de Minas Gerais.

Outras mobilizações: As assessorias dos municípios de Santa Efigênia de Minas, Imbé de Minas, Aimorés, Pedra Azul, Alpinópolis e Rio Casca também comunicaram mobilizações contra os atrasos nos repasses. Os próximos eventos programados são:

• Dia 13: às 19h em Senhora de Oliveira.
• Dia 15: às 17h em Matipó.
• Dia 17: às 15 h no Centro de Eventos Niquinho Assunção, na Avenida Paulo Hipólito S/N Centro, em Nepomuceno.

Clique aqui e confira as mobilizações anteriores em todo o estado de Minas Gerais.