BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (11), a execução de mandados de busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão e um advogado. A operação, realizada pela Polícia Federal (PF), ocorre no âmbito de uma investigação que apura suposta perseguição e "monitoramento ilegal" das atividades e da segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e de seus familiares.
A decisão de Moraes, que tramita sob sigilo, aponta o ex-secretário Raimundo Cutrim como uma suposta fonte de informações estratégicas para o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino em São Luís (MA). As buscas desta terça foram fundamentadas em provas e dados extraídos do celular do blogueiro, que já havia sido alvo de uma operação da PF em março.
A operação também mirou um advogado, cujo nome não foi divulgado, suspeito de assessorar o blogueiro jurídico e financeiramente nas publicações. A PF identificou movimentações financeiras do advogado em favor de Luís Pablo e investiga se os pagamentos — incluindo R$ 100 mil supostamente usados para a compra de um terreno — estão relacionados à veiculação de notícias de interesse do grupo político liderado por Raimundo Cutrim.
O estopim: A denúncia de monitoramento ilegal
A investigação apura uma suposta "exposição indevida relacionada à segurança" do ministro e o uso de "mecanismo estatal" para monitorá-lo. Os agentes da PF também investigam se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
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Em publicações feitas a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino e sua família estariam utilizando, em São Luís, um veículo oficial blindado (um Toyota SW4) pertencente ao TJ-MA. Segundo a denúncia, o carro teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado exclusivamente à proteção institucional de magistrados e atividades do Judiciário estadual.
As reações e a polêmica sobre o sigilo da fonte
A defesa do ex-secretário, liderada por Berilo Freitas, confirmou que a decisão de Moraes cita Cutrim como fonte do jornalista, mas expressou "estranheza e preocupação" com a medida.
"Não vou afirmar que foi a fonte, mas a decisão diz isso. Recebo com estranheza e preocupação. Querem politizar uma coisa. Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte… e não investigam a denúncia? É muito estranho", disse Freitas, negando relação entre Cutrim e o advogado alvo da operação.
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O blogueiro Luís Pablo também negou irregularidades, afirmando que o valor apontado não tem qualquer relação com seu trabalho e que não recebeu pagamentos para publicar matéria contra o ministro. O STF não se manifestou sobre a decisão.
Alerta na imprensa: A ação gerou forte reação de associações de jornalismo. Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), alertou para o perigo do precedente.
"A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional", disse Rech.
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Em nota conjunta, a ANJ, a Abert e a Aner manifestaram "profunda preocupação": "Ações judiciais que quebram sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa".
O contexto político e a trajetória do alvo
Raimundo Cutrim, alvo do mandado de busca, já estava sob prisão domiciliar desde o mês passado por decisão do próprio Flávio Dino, quando este governava o Maranhão. Dino determinou na época o afastamento de Cutrim do cargo de secretário de Assuntos Legislativos. A decisão ocorreu no âmbito de uma investigação de suposta coação e obstrução da Justiça em um caso de assassinato cometido no estado.
Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal e foi deputado estadual por três mandatos. Atualmente, ele fazia parte do governo de Carlos Brandão (sem partido), cujos antigos aliados de Dino são adversários políticos.
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O caminho no STF: O caso tramitou inicialmente com o ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o objeto do chamado "inquérito das fake news" e redistribuiu a relatoria para Alexandre de Moraes, dada a natureza de ameaça e monitoramento contra a segurança de autoridades do tribunal.
