BRASÍLIA – O cenário político e jurídico nacional ganhou um novo capítulo de forte polarização. O senador Sergio Moro (PL-PR) utilizou suas redes sociais para criticar de forma veemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de visitar o próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo período de 90 dias.
Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça, usou sua própria experiência no Judiciário para traçar um paralelo histórico com a prisão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando o que classifica como um "excesso" na decisão do magistrado do STF.
O paralelo com a prisão de Lula em Curitiba
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Moro relembrou o ano de 2018, período em que o presidente Lula cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o parlamentar, as garantias básicas de visitação daquele período foram muito mais amplas do que as aplicadas agora a Jair Bolsonaro.
"Durante 2018, Lula recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas à TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado", escreveu Moro.
Continua após a publicidade
O senador argumentou que as medidas restritivas aplicadas por Moraes não respeitam os preceitos básicos da proporcionalidade e da legalidade do direito processual penal brasileiro. Moro destacou que, mesmo no ápice da Lava Jato, direitos fundamentais de custodiados foram preservados.
"Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula" completou o ex-magistrado, subindo o tom contra as atuais medidas adotadas pela Suprema Corte.
O estopim da decisão: A carta de Jair Bolsonaro divulgada nas redes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro por três meses foi fundamentada em um episódio ocorrido no último final de semana. Flávio publicou em suas redes sociais um vídeo lendo uma carta manuscrita atribuída ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
Continua após a publicidade
Para a Polícia Federal e para o STF, a divulgação do documento configurou uma tentativa deliberada de burlar as restrições impostas pela medida cautelar da prisão domiciliar, que veta a comunicação externa sem prévia autorização judicial.
-
A versão da defesa: Flávio Bolsonaro argumenta que obteve a carta de maneira legítima durante uma de suas visitas ao pai. O senador possui acesso livre a Jair Bolsonaro amparado por prerrogativas legais, já que também atua formalmente como um dos advogados inscritos em sua banca de defesa técnica.
-
A interpretação de Moraes: O ministro pontuou que o senador cometeu um "desvio de finalidade" ao usar a prerrogativa de advogado e de filho para servir como canal de escoamento de manifestações políticas do ex-presidente, que deveria permanecer incomunicável.
Continua após a publicidade
Preocupação com o direito de correspondência
Moro finalizou sua manifestação pública expressando preocupação com as garantias legais mínimas dos presos e investigados no país.
"Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso", concluiu o senador do PL.
A defesa de Jair Bolsonaro informou que analisa os recursos cabíveis para tentar reverter a suspensão das visitas de Flávio, alegando que a proibição cerceia tanto os direitos familiares quanto o exercício da ampla defesa técnica do ex-presidente.
Continua após a publicidade
Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas a TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado.
— Sergio Moro (@SF_Moro) July 13, 2026
Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de… pic.twitter.com/ypH7u0bbK9
