Uma investigação detalhada da Polícia Federal (PF) revelou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos), vinha operando ativamente nos bastidores do Congresso para direcionar emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais. O detalhe crucial: Cunha foi cassado em 2016 e não possui mandato eletivo, o que, por lei, o impede de manejar esse tipo de recurso público.
As provas colhidas pela PF serviram de base para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinasse a suspensão imediata dos repasses sob suspeita e o bloqueio de mais de R$ 6 milhões ligados ao político fluminense. Atualmente, Cunha tenta reestruturar sua carreira política no território mineiro e é pré-candidato a deputado federal pelo estado.
O esquema: Mensagens com servidora da Câmara revelam operação
De acordo com o relatório da Polícia Federal, o esquema de direcionamento de recursos foi desvendado por meio da análise de mensagens de texto trocadas entre Eduardo Cunha e a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida no ambiente político como “Tuca”.
Continua após a publicidade
A investigação indica que pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde foram manejadas sob orientação direta de Cunha. Tuca atuava como a ponte técnica para operacionalizar os pedidos do ex-deputado dentro do sistema da Câmara.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento da União direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Trata-se de uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício de mandato. Ao utilizá-las sem cargo, Cunha burla o princípio constitucional da impessoalidade e as regras de controle do orçamento.
Disputas políticas locais e o "fator Nikolas Ferreira"
As conversas obtidas pela PF revelam negociações pragmáticas e até irritação de Eduardo Cunha com divisões políticas locais. Em um dos trechos, ele reclama de um conflito territorial em Manhuaçu, na Zona da Mata Mineira, envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Continua após a publicidade
"Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas", enviou Cunha para a servidora Tuca.
Irritado com o fato de aliados de Nikolas estarem assumindo a "paternidade" da verba que ele havia articulado, Cunha buscou uma alternativa rápida. Inicialmente, sugeriu repassar a emenda para o nome do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Diante de dificuldades burocráticas, tomou uma decisão puramente matemática de remanejamento:
-
R$ 200 mil foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares (Vale do Rio Doce). (Ao final do processo, o município recebeu efetivamente R$ 170 mil).
Continua após a publicidade -
R$ 300 mil foram remetidos ao Hospital Belizário Miranda, em Lajinha (Zona da Mata). (O hospital acabou recebendo R$ 330 mil).
Divisão de valores no interior de Minas
As mensagens explícitas de texto mostram Cunha indicando valores exatos para as contas de saúde dos municípios como se ainda estivesse no comando da mesa diretora da Câmara. Em outro diálogo, ele relata um problema em Matias Barbosa e faz as alterações em tempo real com Tuca:
"O valor que não tem limite em Matias Barbosa é 650378,00. Vamos fazer 60.378,00 para o município de Pedrinópolis e 590.000,00 para o município de Varjão de Minas", orientou o ex-deputado.
Continua após a publicidade
Curiosamente, a PF apontou que o município de Matias Barbosa acabou ficando de fora da lista de repasses finais. No entanto, as outras duas cidades receberam exatamente as cifras ordenadas por Cunha: Varjão de Minas (Noroeste) recebeu R$ 590 mil, e Pedrinópolis (Alto Paranaíba) ficou com R$ 60 mil.
Após o ajuste de contas, o próprio Cunha se desculpou com a servidora pelo volume de demandas. Tuca minimizou o trabalho, afirmando que o fato de Minas Gerais possuir 853 municípios torna o trabalho de mapeamento complexo para qualquer articulador.
Os 26 municípios mineiros sob suspeita de receber verbas da "Rede Cunha"
Embora as mensagens citem nominalmente apenas algumas cidades, os investigadores da PF suspeitam que o alcance do controle de Eduardo Cunha sobre as verbas da saúde seja muito maior. Uma lista de mais 26 municípios mineiros está sob forte suspeita de ter recebido recursos sob influência do político fluminense:
| Região | Municípios sob Investigação |
| Zona da Mata / Sul | Aracitaba, Belmiro Braga, Ewbank da Câmara, Goianá, Guarani, Oliveira Fortes, Paiva, Piau, Rio Preto, São João Nepomuceno, Espera Feliz, Raul Soares, Santo Antônio do Aventureiro. |
| Sul de Minas / Campo das Vertentes | Aguanil, Cambuquira, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações. |
| Norte / Noroeste / Vale do Jequitinhonha | Matias Cardoso, Mathias Lobato, Novo Oriente de Minas, Poté, Urucuia. |
| Região Central | Carmo do Cajuru, Martinho Campos. |
A decisão do STF e a defesa
Foto: Bloomberg via Getty Images
Com base no relatório minucioso produzido pela PF, o ministro Flávio Dino apontou o risco de desvio de finalidade do dinheiro público e determinou a suspensão dos empenhos pendentes dessas emendas para evitar danos irreparáveis aos cofres da União.
