A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da Agência de Comunicação do 63º Batalhão, emitiu nesta semana um comunicado oficial expressando preocupação com o aumento expressivo de veículos elétricos circulando em vias públicas. O foco da autoridade policial são as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como patinetes, monociclos e skates elétricos —, frequentemente conduzidos por menores de idade.
Embora esses veículos representem uma alternativa moderna e sustentável de transporte, a falta de preparo técnico dos condutores tem gerado situações de risco no cotidiano urbano.
Entendendo a Legislação: O que diz o CONTRAN?
Para evitar confusões jurídicas e operacionais, a PMMG destaca que a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece critérios rígidos para classificar o que pode ou não circular sem registro.
De acordo com a norma, a distinção é clara:
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Bicicletas Elétricas: São veículos de propulsão humana equipados com motor auxiliar. Para se enquadrarem nesta categoria, não podem possuir acelerador manual (o motor deve ser acionado apenas pelo pedal assistido) e a velocidade máxima permitida é de 32 km/h.
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Equipamentos Autopropelidos: Incluem patinetes e monociclos dotados de motor próprio. Devem ter largura máxima de 70 cm e também respeitar o limite de 32 km/h.
A "Liberdade Burocrática" e seus Riscos
Atualmente, os condutores desses dois grupos estão isentos da obrigatoriedade de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Além disso, esses veículos não exigem emplacamento ou licenciamento anual.
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No entanto, a PMMG adverte que essa facilidade não significa que o trânsito seja "livre". "Essa isenção burocrática não exime o usuário do cumprimento estrito das normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", destaca a corporação.
O Perigo da Imprudência Juvenil
O ponto nevrálgico da preocupação policial reside na idade dos condutores. Muitos jovens e adolescentes utilizam esses veículos como brinquedos, ignorando que, ao entrar em uma via pública, eles se tornam parte de um ecossistema complexo e perigoso.
Sem a formação teórica das autoescolas, esses menores frequentemente desconhecem:
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As regras de preferência em cruzamentos;
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A sinalização correta para manobras e conversões;
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O posicionamento seguro em relação a veículos de maior porte (pontos cegos).
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"O trânsito é uma estrutura complexa que demanda conhecimento técnico e responsabilidade. Para que a circulação de pessoas e veículos transcorra de forma segura e harmoniosa, é fundamental que todos os usuários compreendam seu papel", afirma a Agência de Comunicação do 63º BPM.
Guia de Segurança: Orientações aos Pais e Responsáveis
A Polícia Militar reforça que a segurança de crianças e adolescentes é, primeiramente, uma responsabilidade familiar. Confira as recomendações essenciais:
1. Supervisão Rigorosa
Pais não devem permitir que menores circulem em vias de grande fluxo ou com tráfego intenso de caminhões e ônibus sem o devido conhecimento das regras de trânsito e maturidade para tomar decisões rápidas.
2. Equipamentos de Proteção
Apesar de não ser exigida a habilitação, o uso de capacete é vital. Em quedas a 30 km/h, o impacto pode ser fatal ou deixar sequelas graves. Joelheiras e cotoveleiras também são recomendadas para usuários de patinetes e skates.
3. Onde Circular?
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Prioridade: Ciclovias ou ciclofaixas.
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Na ausência de faixas exclusivas: Devem transitar no mesmo sentido da via (nunca na contramão) e manter-se à direita, junto à borda da pista.
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Proibições: É estritamente proibido transitar sobre calçadas e praças públicas, colocando em risco a integridade de pedestres.
A PMMG conclui a nota reafirmando que permanece vigilante e que a segurança viária é uma construção coletiva. A ordem pública e a preservação da vida dependem do respeito mútuo entre motoristas, ciclistas e usuários de novas tecnologias de mobilidade.
