PF conclui inquérito e reafirma inexistência de interferência de Bolsonaro na corporação

Relatório complementar, solicitado pelo STF, mantém conclusão original de que não houve crime por parte do ex-presidente; caso segue agora para a PGR.

BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) finalizou e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório complementar que encerra as investigações sobre a suposta interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro na instituição. Pela segunda vez, o braço técnico da corporação concluiu que não existem provas ou indícios de atos ilícitos que configurem interferência indevida na autonomia da PF durante a gestão do ex-mandatário.

O Histórico da Investigação

O inquérito foi instaurado originalmente em 2020, motivado por declarações do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao deixar o cargo. Moro acusou Bolsonaro de tentar substituir o comando da Polícia Federal para obter acesso a informações privilegiadas e relatórios de inteligência de investigações que envolviam aliados e familiares.

O ponto central da suspeita era de que Bolsonaro estaria incomodado com o avanço do Inquérito das Fake News e outras frentes de investigação no STF. Contudo, desde o primeiro relatório emitido ainda durante o governo anterior, os delegados responsáveis pelo caso não encontraram materialidade que sustentasse a acusação de crime de responsabilidade ou prevaricação.

Reabertura e Diligências Complementares

Apesar de um pedido de arquivamento feito pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, o processo ganhou novos capítulos por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado ordenou a reabertura das diligências para que novas frentes de prova fossem esgotadas, garantindo que não houvesse lacunas na apuração.

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Nesta fase complementar, a PF analisou novos depoimentos e documentos, mas a conclusão técnica permaneceu inalterada: as mudanças promovidas na cúpula da instituição — como a substituição do então diretor-geral Maurício Valeixo — foram consideradas atos dentro da prerrogativa do cargo presidencial, sem que ficasse comprovado o desvio de finalidade para obstruir a justiça.

Próximos Passos na PGR

Com o encerramento definitivo das diligências policiais, a peça técnica foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe agora ao atual procurador-geral analisar o calhamaço de provas e decidir o futuro jurídico do caso. O Ministério Público Federal possui duas vias principais:

  1. Arquivamento Definitivo: Se concordar com o relatório da PF, a PGR solicita ao STF que o caso seja encerrado por falta de provas.

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  2. Novas Diligências ou Denúncia: Caso entenda que ainda há pontos obscuros (o que é pouco provável dado o caráter final do relatório) ou que há elementos para uma acusação formal, o órgão pode dar continuidade ao processo.

O desfecho deste inquérito é aguardado com expectativa no cenário político, sendo considerado uma vitória jurídica importante para o ex-presidente em meio ao cerco de outras investigações que ainda tramitam no Supremo.

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