BRASÍLIA – Proprietários de veículos fabricados com sistemas de iluminação convencionais (halógenas) deram um passo importante rumo à modernização de seus automóveis. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1108/25, que autoriza a substituição das lâmpadas originais de fábrica por tecnologia LED ou outras inovações certificadas.
A medida é vista como um alento, especialmente para donos de modelos usados e antigos, que buscam melhorar a performance luminosa e a segurança durante a condução noturna.
O que muda na legislação atual?
Atualmente, o cenário para quem deseja trocar as lâmpadas é de restrição. Uma resolução vigente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe a alteração do sistema de iluminação por tecnologias diferentes das originais, exceto se o manual do fabricante já prever essa possibilidade — o que raramente ocorre em carros mais velhos.
Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao projeto original do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), a permissão passará a figurar diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobrepondo-se às atuais proibições administrativas.
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Segurança e Tecnologia: As exigências
A liberação não será irrestrita. Para garantir que a mudança não prejudique a visibilidade de outros motoristas (causando ofuscamento), o texto estabelece critérios rigorosos:
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Certificação Inmetro: As lâmpadas instaladas devem obrigatoriamente possuir o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
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Padrões de Regulagem: A instalação deve seguir as normas de segurança e alinhamento determinadas pelo Contran.
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Eficiência Energética: O relator destacou que, além da visibilidade superior, o LED consome menos energia da bateria e possui maior durabilidade.
"A autorização para modernização representa um avanço que beneficia diretamente quem possui veículos antigos. Essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia, garantindo mais segurança nas estradas", afirmou o deputado Zé Trovão.
Impacto para o Mercado e Consumidores
Se aprovada definitivamente, a lei deve aquecer o setor de acessórios automotivos e oficinas especializadas. Muitos motoristas hoje recorrem a instalações irregulares, ficando sujeitos a multas e retenção do veículo. A nova lei traria segurança jurídica para quem deseja investir na segurança do próprio carro.
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Próximos Passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada pela CCJC sem recursos, ela não precisará passar pelo Plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado Federal.
Para que a mudança passe a valer oficialmente em todo o território nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas e, por fim, sancionado pela Presidência da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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