A Receita Federal emitiu um alerta rigoroso nesta semana para conter uma nova escalada de desinformação que circula nas redes sociais. O alvo das notícias falsas, mais uma vez, é o Pix. Segundo o fisco, mensagens e vídeos que afirmam que o meio de pagamento instantâneo será tributado ou monitorado de forma inédita são improcedentes e distorcem normas técnicas de transparência bancária.
"Constituição Proíbe", afirma o Fisco
Em nota oficial, a Receita Federal foi categórica ao lembrar que a estrutura tributária brasileira não permite a criação arbitrária de impostos sobre transações bancárias.
"A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira", explicou o órgão, buscando tranquilizar os usuários que temem custos adicionais em suas transferências cotidianas.
O estopim da polêmica: Instrução Normativa nº 2.278
A nova onda de pânico financeiro ganhou força após um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizar. No conteúdo, o parlamentar associa a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 28 de agosto de 2025, a um suposto plano do governo para vigiar cada transação dos brasileiros.
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Contudo, especialistas e técnicos da Receita esclarecem que o documento tem um objetivo meramente administrativo: a isonomia.
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O que muda: As fintechs (bancos digitais e plataformas de pagamento) agora devem seguir o mesmo padrão de transparência que os bancos tradicionais já seguem há anos.
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e-Financeira: Essas empresas passam a ser obrigadas a enviar dados via plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
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O que é enviado: Informações sobre saldos e montantes globais de operações que ultrapassam os limites de R$ 2 mil (Pessoa Física) e R$ 6 mil (Pessoa Jurídica) mensais — regra que já se aplicava ao Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, por exemplo.
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Reincidência e o "Efeito Déjà Vu"
Não é a primeira vez que a fiscalização sobre empresas de tecnologia financeira é confundida com "perseguição ao trabalhador". Em 2024, normas semelhantes foram publicadas para entrar em vigor no início de 2025, mas acabaram revogadas justamente pelo ruído causado por campanhas de desinformação que assustaram microempreendedores e trabalhadores informais.
A Receita reforça que o foco é o controle corporativo das instituições financeiras e não a fiscalização individual de quem faz transferências de baixo valor.
Contexto de Isenção do Imposto de Renda
O Fisco lamenta que essas notícias falsas surjam em um momento de expansão de benefícios tributários. Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 e descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350,00, a disseminação de pânico financeiro é vista como uma tentativa de ofuscar medidas de alívio no bolso do contribuinte.
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O Perigo Real: A brecha para estelionatários
Além da confusão política, a Receita Federal faz um alerta de segurança pública. O pânico gerado por fake news é o "combustível" perfeito para golpistas.
"No momento em que esse tipo de fake news é lançada, criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais, telefone e WhatsApp, com a finalidade de coagir as vítimas a pagarem 'taxas' inexistentes ou fornecerem dados bancários sob ameaça de bloqueio", afirma o órgão.
A recomendação é clara: ao receber informações sobre supostas novas taxas no Pix, o cidadão deve consultar os canais oficiais do Banco Central e da Receita Federal antes de compartilhar o conteúdo ou clicar em links suspeitos.
