O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que oficializa o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a nova determinação, o salário base para uma jornada de 40 horas semanais sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
A medida, que já era aguardada pelo setor educacional, tem aplicação imediata, embora dependa de ratificação do Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.
Nova fórmula de cálculo garante ganho real
O grande diferencial desta MP é a instituição de uma regra de valorização permanente. A partir de agora, o reajuste anual do piso será obrigatoriamente superior à inflação do ano anterior. O cálculo para os próximos anos combinará dois fatores:
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A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
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50% do crescimento médio das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) apurado nos últimos cinco anos.
O objetivo do Ministério da Educação (MEC) é garantir que o poder de compra dos docentes não apenas seja preservado, mas ampliado progressivamente, atraindo novos talentos para a carreira pública.
Reações: MEC celebra, Municípios protestam
O ministro da Educação, Camilo Santana, utilizou suas redes sociais para destacar o impacto social da medida. "Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar", afirmou o ministro em publicação no X (antigo Twitter).
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Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reagiu duramente ao anúncio. Em nota oficial, a entidade manifestou "profunda inconformidade" com o percentual e a forma como o reajuste foi imposto. Segundo cálculos da CNM:
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O impacto financeiro estimado nas contas municipais é de R$ 8 bilhões anuais;
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A entidade alega que a medida possui viés "oportunista e eleitoreiro", dada a proximidade de períodos políticos estratégicos;
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Prefeitos argumentam que muitas cidades já operam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e terão dificuldades para arcar com o novo valor sem auxílio complementar da União.
Tramitação e Próximos Passos
A Medida Provisória segue agora para uma comissão mista no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição e representantes da bancada municipalista devem tentar negociar contrapartidas ou fontes de custeio adicionais para ajudar as prefeituras menores a cumprirem o novo piso. Caso não seja votada em ambas as casas (Câmara e Senado) em quatro meses, a MP caduca, retornando o valor ao patamar anterior.
Comparativo do Piso Salarial (40h)
| Ano | Valor do Piso | Reajuste |
| 2025 | R$ 4.867,77 | - |
| 2026 (Atualizado) | R$ 5.130,63 | 5,4% |
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