A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (9), dois projetos de lei cruciais, PL 3021/2024 e PL 499/2025, que visam revolucionar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama no Brasil. As propostas estabelecem novas diretrizes para a realização de mamografias, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso e antecipar o rastreamento da doença.
Novas Faixas Etárias e Rastreamento Personalizado
A principal mudança introduzida pelos projetos é a redução da idade mínima para a realização da mamografia. Segundo as novas regras, mulheres com histórico familiar de câncer de mama poderão realizar o exame a partir dos 30 anos. Para as demais mulheres, o rastreamento anual deverá começar aos 40 anos. Essa alteração representa um avanço significativo em relação às diretrizes atuais do SUS, que oferecem mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade bienal.
A senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, teve um papel fundamental na inclusão de um dispositivo que garante a cobertura dos planos de saúde para mamografias, sem restrições de quantidade ou frequência, para pacientes com mais de 30 anos que apresentem histórico familiar da doença ou mutações genéticas associadas ao câncer de mama.
Impacto e Justificativa
A antecipação do rastreamento mamográfico é justificada pelo fato de que aproximadamente 25% dos casos de câncer de mama diagnosticados no Brasil ocorrem em mulheres com menos de 50 anos. Ao permitir o acesso mais cedo ao exame, os projetos de lei buscam aumentar as chances de diagnóstico precoce e, consequentemente, melhorar as taxas de sucesso do tratamento e reduzir a mortalidade associada à doença.
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Estima-se que a implementação da nova faixa etária para a realização de mamografias gere um impacto financeiro de cerca de R$ 100 milhões em 2026. Esse investimento, no entanto, é considerado fundamental para garantir a saúde e o bem-estar das mulheres brasileiras.
Apoio do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à proposta de iniciar a mamografia aos 40 anos, ressaltando que essa medida pode levar a uma redução de até 50% na mortalidade entre pacientes diagnosticadas com câncer de mama. A entidade médica destaca a importância do diagnóstico precoce para o sucesso do tratamento e a melhoria da qualidade de vida das pacientes.
Próximos Passos
Com a aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, os projetos de lei PL 3021/2024 e PL 499/2025 seguem agora para a Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, a decisão da CAS será mantida, e a Câmara dará prosseguimento à tramitação das propostas. A expectativa é que os projetos sejam analisados e votados em breve, para que as novas regras para a realização de mamografias possam ser implementadas o mais rápido possível, beneficiando milhares de mulheres em todo o país.
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