A novela judicial envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganha um novo capítulo nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (7), a Justiça da Flórida expediu uma nova citação contra o ministro, atendendo a um pedido conjunto da Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
Detalhes da Citação e Implicações Legais
A ação movida pelas empresas acusa o ministro Moraes de promover censura de conteúdos nas redes sociais das plataformas no Brasil. Esta é a terceira tentativa de notificação, com as duas anteriores, realizadas em março e junho, não tendo obtido sucesso. A diferença crucial desta nova citação é que o documento agora contém o endereço completo do ministro, o que pode facilitar a sua notificação formal.
De acordo com a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não o faça, poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra ele sem que sua versão dos fatos seja ouvida. A intimação foi anexada ao sistema de Justiça americano poucas horas antes de Trump se manifestar em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que este sofre uma "caça às bruxas" em ação que tem Moraes como relator.
Pedido de Indenização e Alegações de Censura
No mês passado, a Rumble e a Trump Media adicionaram um aditamento à ação, buscando indenização por supostos danos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita e por outras supostas “tentativas de censura”.
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As companhias pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano, alegando violação à Primeira Emenda. Além disso, buscam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
Posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota informando que está monitorando o andamento do processo a pedido do STF. Segundo a AGU, estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. No entanto, a AGU ressalta que, até o momento, não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida determinando qualquer intimação do ministro do STF.
Nota da AGU na íntegra:
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“A Advocacia-Geral da União (AGU) está acompanhando o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça estadunidense em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso. Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF.”
Repercussão Política e Envolvimento de Figuras Brasileiras
A notificação coincidiu com uma declaração de Donald Trump em defesa de Jair Bolsonaro, o que adiciona um elemento político ao caso. Além disso, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos desde fevereiro, buscando maneiras de auxiliar o pai, que está inelegível até 2030 e responde a acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro também é alvo de um inquérito conduzido por Moraes, que investiga suas ações contra autoridades brasileiras nos EUA.
Após a manifestação de Trump, Eduardo Bolsonaro afirmou que "essa não será a única vez nesta semana que você vai ouvir o governo dos Estados Unidos falando sobre esse tema da ‘perseguição’ no Brasil", indicando que o assunto pode ganhar ainda mais destaque nos próximos dias.
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