A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira (27) que iniciou estudos técnicos para possível judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa partiu de um pedido direto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando a importância que o governo atribui à manutenção da medida.
Em nota oficial, a AGU informou que está em contato com o Ministério da Fazenda, solicitando informações detalhadas que serão cruciais para a construção da argumentação jurídica a ser apresentada ao STF. A análise em curso busca identificar os fundamentos legais que possam sustentar a validade do decreto presidencial e, consequentemente, reverter a decisão que o invalidou.
Contexto da Medida: O Decreto nº 12.499, de 2025, que está no centro da disputa, elevava as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras. O governo defendia o aumento como essencial para equilibrar as contas públicas e garantir recursos para programas sociais prioritários. No entanto, a medida enfrentou resistência no Congresso Nacional, que acabou por derrubá-la, alegando que o aumento do imposto impactaria negativamente a economia e o setor produtivo.
Próximos Passos: A AGU ressaltou que a análise jurídica está em andamento e que, tão logo seja concluída, a decisão final sobre o ajuizamento da ação no STF será divulgada. A expectativa é que a AGU apresente seus argumentos com base na defesa da legalidade do decreto e na sua importância para a política econômica do governo. A batalha jurídica promete ser intensa, com grande impacto no cenário econômico e político do país.
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