Em depoimento tenso e repleto de negações na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, buscou se distanciar da polêmica "minuta do golpe", documento encontrado em sua residência pela Polícia Federal. A minuta, que detalhava a instauração de um estado de defesa para anular o resultado da eleição presidencial de 2022, tem sido um ponto central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
"Minuta do Google": A Defesa de Torres
Questionado incisivamente pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, Torres afirmou que a apreensão do documento foi uma "surpresa" e que sequer se lembrava de sua existência. Desdenhando do texto, classificou-o como a "minuta do Google", alegando que propostas similares circulavam abertamente pela Esplanada dos Ministérios na época das eleições.
“Eu realmente nem me lembrava dessa minuta. Foi uma fatalidade que aconteceu. Era para ter sido destruída há muito tempo”, declarou Torres, tentando minimizar a importância do documento. “O documento era muito mal escrito, cheio de erros de português, de concordâncias, até o nome do tribunal que estava escrito lá estava escrito errado. Então não é da minha lavra, não sei quem fez, não sei quem mandou fazer e nunca discuti esse tipo de assunto”, completou, buscando afastar qualquer ligação com a elaboração ou conhecimento da minuta.
Rotina de Descarte e Negação de Envolvimento com Bolsonaro
O ex-ministro explicou que tinha o hábito de levar duas pastas de documentos do ministério para casa: uma com a agenda e discursos, e outra com "documentos gerais" destinados ao descarte. Segundo ele, a controversa minuta estaria nesta segunda pasta, aguardando para ser descartada. Torres foi enfático ao negar qualquer participação em reuniões com o então presidente Jair Bolsonaro ou com comandantes militares para discutir o uso de medidas de exceção. “Jamais, ministro. O presidente da República, eu acredito que ele me nomeou como ministro da Justiça e Segurança Pública com base na nossa expertise em segurança pública”, afirmou, sugerindo que sua competência residia na área de segurança, e não em manobras jurídicas ou políticas.
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Acusações e Implicações Legais
Anderson Torres é um dos oito réus no processo que investiga a suposta conspiração para subverter o Estado Democrático de Direito e manter Jair Bolsonaro no poder. As acusações contra ele são graves e incluem:
- Implementação de um plano de bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste durante o segundo turno das eleições, visando prejudicar eleitores de Lula.
- Elaboração da minuta do decreto de Estado de Defesa para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Omissão como secretário de Segurança do Distrito Federal durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O grupo enfrenta acusações de cinco crimes graves: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos Passos e Expectativas
Os depoimentos seguem uma ordem alfabética, com exceção do delator Mauro Cid, que já foi ouvido. A expectativa é que o ex-presidente Jair Bolsonaro também preste depoimento nesta terça-feira (10), o que pode trazer novos elementos para a investigação.
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