O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou um reajuste de 266% nas taxas cobradas pelos cartórios para o registro de imóveis no estado. A medida, que já está em vigor, coloca Minas Gerais como o estado com as taxas mais elevadas do país, gerando forte reação de incorporadores e entidades do setor.
Impacto Financeiro e Críticas
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, no semestre anterior ao reajuste, os cartórios de registro de imóveis em Minas Gerais arrecadaram R$ 1,36 bilhão. Com o aumento, a expectativa é de um incremento significativo nos lucros dessas instituições. Incorporadores locais criticaram duramente a decisão, questionando a postura de um governo que se declara liberal ao aprovar um aumento que consideram prejudicial ao mercado imobiliário.
O reajuste, proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e aprovado pela Assembleia Legislativa, poderia ter sido vetado pelo governador, mas acabou sendo sancionado. Parte dos recursos arrecadados com as novas taxas será destinada a órgãos públicos como o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa o governo mineiro na Justiça.
Detalhes do Aumento e Impacto no "Minha Casa, Minha Vida"
O aumento de 266% incide sobre escrituras de imóveis com valores entre R$ 1,4 mil e R$ 3,2 milhões. Para imóveis de menor valor, como os enquadrados no programa "Minha Casa, Minha Vida", o impacto também é considerável. Por exemplo, em um imóvel de R$ 250 mil, as taxas de cartório que antes giravam em torno de R$ 2 mil, agora saltam para R$ 6,6 mil.
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Para imóveis acima de R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode chegar a 300 vezes o valor anterior. Em um exemplo prático, um imóvel de R$ 4,2 milhões terá um aumento de R$ 6 mil no custo das taxas. No entanto, o limite para esse acréscimo é de 300 vezes, o que significa que o proprietário pode ter que desembolsar até R$ 900 mil a mais.
Divisão da Arrecadação e Ação no CNJ
A arrecadação resultante do aumento nas taxas para imóveis acima de R$ 3,2 milhões será parcialmente dividida com órgãos do sistema de Justiça do estado. Vinte e cinco por cento do montante arrecadado nessa faixa será destinado ao Ministério Público estadual, à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral do Estado.
Diante da controvérsia, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Minas Gerais ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter o reajuste. O caso está sob a relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que na última segunda-feira (2) concedeu um prazo de cinco dias para que o TJ-MG se manifeste sobre o assunto.
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