A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta segunda-feira (2), que a Justiça Federal em Brasília ordenou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens pertencentes a indivíduos e empresas sob investigação por envolvimento em fraudes que resultaram em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa garantir o ressarcimento das vítimas lesadas pelo esquema.
Decisão Judicial e Abrangência
A decisão de indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, titular da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. A ordem judicial atinge diretamente os bens e ativos financeiros de duas empresas identificadas como participantes do esquema fraudulento, bem como os respectivos sócios-proprietários.
Pedido da AGU e Desdobramentos
No mês de maio, a AGU havia solicitado o bloqueio de um montante significativamente maior, da ordem de R$ 2,5 bilhões, pertencentes a 12 entidades associativas e 60 de seus dirigentes, todos sob suspeita de participação no esquema de descontos irregulares. Diante da magnitude do caso, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas, com o objetivo de facilitar a análise individualizada dos pedidos e acelerar o trâmite judicial.
Operação Sem Desconto e Impacto Financeiro
As investigações que culminaram no bloqueio dos bens estão sendo conduzidas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. A operação visa desmantelar um esquema de âmbito nacional que consistia na realização de descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As estimativas apontam que, entre os anos de 2019 e 2024, foram descontados irregularmente cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários.
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Atuação da AGU na Recuperação de Valores
As ações judiciais em curso fazem parte de um esforço concentrado do grupo especial criado pela AGU, especificamente para buscar a recuperação dos valores subtraídos indevidamente dos aposentados e pensionistas. A AGU tem atuado de forma incisiva para identificar os responsáveis pelas fraudes e garantir que os recursos desviados sejam devolvidos aos seus legítimos donos.
Próximos Passos
A expectativa é que, com o bloqueio dos bens, seja possível garantir o ressarcimento das vítimas e responsabilizar os envolvidos no esquema. As investigações continuam em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas nos próximos dias.
