A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública intensificou o combate à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Em uma ação decisiva, notificou gigantes digitais como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, exigindo a remoção imediata de conteúdos que promovam ou comercializem vapes e outros produtos derivados de tabaco.
Prazos e Mecanismos de Controle
As notificações foram entregues aos sites de comércio eletrônico na terça-feira, 29 de abril, estabelecendo um prazo final de 48 horas para a completa remoção dos anúncios, que se encerra nesta quinta-feira, 1º de maio. Além da exclusão dos conteúdos existentes, a Senacon determinou que as empresas reforcem seus mecanismos de controle para evitar a republicação de materiais similares.
Proibição Vigente no Brasil
A medida da Senacon está alinhada com a legislação brasileira, que proíbe a venda de cigarros eletrônicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou essa proibição em abril de 2025, através das resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, que vedam a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos em todo o território nacional.
Riscos à Saúde Pública
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou os perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. "É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados", declarou Damous, destacando a importância da ação para proteger os consumidores.
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Levantamento Revelador
Um levantamento abrangente, validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, revelou a extensão do problema. Foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas dos vendedores e influenciadores envolvidos nessas práticas irregulares somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são impactados pelas propagandas.
Distribuição dos Anúncios Ilegais
O levantamento detalhou a distribuição dos anúncios ilegais nas diferentes plataformas:
- Instagram: 1.637 anúncios (88,5%)
- YouTube: 123 anúncios (6,6%)
- Mercado Livre: 44 anúncios (2,4%)
- TikTok e Enjoei: Também notificados, apesar do menor volume de ocorrências.
Cooperação Intersetorial
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou a importância da colaboração entre o setor público e as empresas de tecnologia no combate ao comércio ilegal. "A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores", afirmou Correa.
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Ações Anteriores
Esta não é a primeira vez que o governo age para suspender a venda de produtos proibidos no país. No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no Brasil.
