A Câmara Municipal de Itapecerica (MG), aprovou, na 5ª Reunião Ordinária do dia 24 de março, o Projeto de Lei Nº 003/2025, que cria um cordão de identificação para pessoas com doenças raras. A iniciativa, de autoria dos vereadores Dinho da Ambulância e Chicó, visa facilitar a identificação e o atendimento prioritário dessas pessoas.
Detalhes do Projeto de Lei
O cordão, que apresenta um desenho de caricatura de mãos entrelaçadas, tem como objetivo sinalizar discretamente a condição da pessoa, permitindo que receba o apoio e a compreensão necessários em diversos ambientes, como hospitais, transportes públicos e estabelecimentos comerciais.
É importante ressaltar que o uso do cordão é **opcional** e sua ausência não acarretará a perda de direitos ou garantias asseguradas às pessoas com doenças raras, consideradas pessoas com deficiência. O projeto de lei busca ser um facilitador, e não uma imposição.
Documentação Necessária
Apesar da criação do cordão, a apresentação de documentos comprobatórios da doença rara ou da deficiência, quando solicitada por autoridades competentes, **continua sendo obrigatória**. O cordão serve como um alerta visual, mas não substitui a necessidade de comprovação formal da condição.
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O Que São Doenças Raras?
A legislação brasileira considera doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100.000 indivíduos. Em outras palavras, isso corresponde a uma proporção de 1,3 pessoas afetadas a cada dois mil habitantes. Essas doenças, muitas vezes de origem genética, apresentam desafios significativos no diagnóstico e tratamento.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço importante na conscientização e no apoio às pessoas com doenças raras em Itapecerica. Agora, a lei segue para sanção do Prefeito e, posteriormente, será regulamentada para que o cordão de identificação possa ser disponibilizado à população.
Espera-se que a iniciativa contribua para a criação de uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades das pessoas com doenças raras, promovendo o respeito e a garantia de seus direitos.
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