O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou um prazo de 30 dias para que o governo federal e os governos estaduais da Amazônia Legal e do Pantanal desenvolvam planos emergenciais de educação para o manejo integrado do fogo. A medida visa fortalecer a prevenção e o combate a incêndios florestais, alinhada à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024).
Os planos deverão conter estratégias detalhadas de comunicação e mobilização social, com foco na conscientização da população sobre os riscos e as consequências das queimadas ilegais, bem como na disseminação de práticas seguras e sustentáveis para o manejo do fogo. Deverão também abordar a importância da preservação ambiental e os impactos negativos das queimadas na biodiversidade, no clima e na saúde pública.
Além disso, o Ministro Dino solicitou um relatório prévio, com 15 dias de antecedência ao prazo final, contendo informações atualizadas sobre as investigações policiais e as sanções administrativas aplicadas em casos de incêndios florestais ilegais registrados em 2024. Essa medida visa garantir a responsabilização dos infratores e a efetividade das ações de combate a crimes ambientais.
Parceria Público-Privada Essencial para Prevenir Incêndios em 2025
Dino enfatizou a necessidade de uma colaboração efetiva entre o setor público e o privado para prevenir novos incêndios em 2025. Alertou que a omissão na implementação de medidas preventivas pode acarretar em descumprimento das obrigações legais assumidas pelo Brasil em acordos internacionais e na legislação nacional, sujeitando o país a sanções e prejuízos à sua imagem internacional.
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Dados Alarmantes de Queimadas em 2024 Reforçam Urgência das Medidas
De acordo com dados do projeto MapBiomas, o Brasil registrou a queima de mais de 30,8 milhões de hectares em 2024, um aumento alarmante de 79% em relação a 2023. A Amazônia foi a região mais afetada, com 17,9 milhões de hectares devastados pelas chamas. A vegetação nativa representou 73% da área total queimada, com destaque para as formações florestais, impactando diretamente a biodiversidade e o ciclo de carbono. As pastagens também sofreram perdas significativas, com 6,7 milhões de hectares queimados, o que afeta a produção agropecuária e a economia local.
| Região | Área Queimada (hectares) |
|---|---|
| Amazônia | 17,9 milhões |
| Total Brasil | 30,8 milhões |
A determinação do Ministro Dino reforça o compromisso do governo com a proteção do meio ambiente e a busca por soluções efetivas para o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, visando a preservação do patrimônio natural brasileiro e o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
