O governo federal anunciou a atualização da tabela de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), válida a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2025. As mudanças afetam trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e Microempreendedores Individuais (MEI).
Trabalhadores com Carteira Assinada
Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima mensal será de R$ 113,85. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, seguindo a tabela abaixo:
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 | 9% |
| De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 | 12% |
| De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 | 14% |
Servidores Públicos
Os servidores públicos terão alíquotas mais elevadas, variando de 7,5% a 22%, também a partir de fevereiro. Confira a tabela completa:
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 | 9% |
| De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 | 12% |
| De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 | 14% |
| De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,49 | 14,5% |
| De R$ 13.969,50 até R$ 27.938,95 | 16,5% |
| De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,97 | 19% |
| Acima de R$ 54.480,97 | 22% |
Microempreendedores Individuais (MEI)
A contribuição mensal para os MEIs sofreu reajuste, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90. O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, com o primeiro vencimento com o novo valor em fevereiro de 2025.
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MEIs que realizam atividades que incidem ICMS ou ISSQN terão um adicional na contribuição mensal. O valor deste adicional varia conforme a atividade exercida e o estado de atuação.
Regularização de Dívidas
Tanto os MEIs quanto as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com dívidas com a Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar sua situação. Após essa data, podem incidir multas e juros sobre os valores devidos.
Para mais informações sobre as novas regras de contribuição, acesse o portal da Previdência Social ou entre em contato com a Receita Federal.
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