Contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime. O processo é realizado integralmente online, através do Portal do Simples Nacional, e abrange tanto novas empresas quanto aquelas que foram excluídas em 2024, mas desejam retornar. A oportunidade é válida inclusive para quem não conseguiu regularizar seus débitos entre 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.
Nova chance para os excluídos
Em 2024, a Receita Federal emitiu 1,8 milhão de Termos de Exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência. Contudo, os contribuintes que quitaram seus débitos dentro do prazo estipulado permanecem automaticamente no regime. Por outro lado, aqueles que não regularizaram suas pendências, totalizando 1,5 milhão de contribuintes, foram excluídos a partir de 1º de janeiro deste ano. Para verificar sua situação cadastral, acesse a página "Consulta Optantes" no Portal do Simples Nacional.
Simples Nacional em números
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 23,4 milhões de contribuintes inscritos no Simples Nacional, sendo 16 milhões deles Microempreendedores Individuais (MEI).
De acordo com a Receita Federal, a expectativa é de que até o final do prazo de adesão, em 31 de janeiro, sejam registrados cerca de 1,2 milhão de novos pedidos de ingresso no Simples Nacional.
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| Categoria | Quantidade |
|---|---|
| Total de contribuintes | 23,4 milhões |
| Microempreendedores Individuais (MEI) | 16 milhões |
| Excluídos em 2024 por débitos | 1,5 milhão |
| Previsão de novos ingressos até 31/01 | 1,2 milhão |
Para mais informações, acesse o Portal do Simples Nacional.
