O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (23), véspera de Natal, em sua residência em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. A prisão se deu em decorrência do descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira ter recebido liberdade condicional na última sexta-feira (20).
Silveira será transferido para Bangu 8, presídio localizado no Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. A ordem de prisão partiu do próprio ministro Moraes, que havia estabelecido uma série de restrições ao ex-deputado como condição para sua soltura.
Medidas Cautelares Descumpridas
As medidas cautelares impostas a Daniel Silveira incluíam:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica: Um dos principais pontos de controle, a tornozeleira eletrônica permitiria o monitoramento constante da localização de Silveira.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana: Visava restringir sua circulação e participação em eventos noturnos e aos finais de semana.
- Apresentação semanal no fórum: Obrigava o ex-deputado a comparecer semanalmente ao fórum para comprovar sua presença e demonstrar que estava cumprindo as determinações judiciais.
- Comprovação de trabalho: Exigia que Silveira comprovasse estar trabalhando, incentivando sua reinserção social.
- Proibição de usar redes sociais: Medida crucial para evitar a disseminação de novas mensagens consideradas antidemocráticas ou que incitassem a violência.
- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe: Visava impedir a articulação e o planejamento de ações que pudessem ameaçar a democracia.
- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro: Restringia o acesso a armas, minimizando riscos potenciais.
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial: Controlava suas declarações públicas, evitando a propagação de discursos considerados ofensivos ou que pudessem prejudicar as investigações em curso.
Histórico de Descumprimento e Condenação
Esta não é a primeira vez que Daniel Silveira entra em conflito com o ministro Alexandre de Moraes e descumpre ordens judiciais. Em 2022, durante o feriado da Páscoa, ele removeu sua tornozeleira eletrônica e, posteriormente, participou de eventos públicos, incluindo uma cerimônia no Palácio do Planalto e atos bolsonaristas no Dia do Trabalho. Naquela ocasião, Silveira estava proibido de participar de eventos públicos e de se comunicar com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, indivíduos que também estavam presentes nos eventos.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, incluindo a destituição de ministros do tribunal e a defesa da ditadura militar. A liberdade condicional foi concedida após o cumprimento de um terço da pena e o pagamento da multa estipulada, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. Até então, ele cumpria pena no regime semiaberto.
Na decisão que concedeu a liberdade condicional, o ministro Moraes considerou o bom comportamento prisional de Silveira e seu desempenho no trabalho durante o período em regime semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à soltura.
Fonte: Destaknews, com informações do Estadão Conteúdo
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