A Justiça de Pitangui acatou parcialmente, em 10 de dezembro, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Jaguar Mining, devido ao deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, em Conceição do Pará. A decisão determina a paralisação das operações da Pilha Satinoco, Barragem Turmalina, usina de processamento e três depósitos secundários, exceto atividades de segurança e monitoramento, até que uma auditoria técnica independente comprove a estabilidade das estruturas.
Medidas Emergenciais e Auxílio à População
A mineradora também está obrigada a adotar medidas emergenciais para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar e iniciar a recuperação dos danos socioambientais. Um plano especial de comunicação sobre as condições de segurança para a comunidade afetada deve ser elaborado em 48 horas.
A Jaguar Mining deverá fornecer apoio à população evacuada, incluindo um auxílio emergencial imediato de R$ 10 mil por núcleo familiar removido de suas casas e pagamentos mensais enquanto durar a evacuação. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil.
Entenda o Caso
O deslizamento de um talude da Pilha Satinoco, ocorrido em 10 de dezembro, gerou uma onda de sedimentos e rejeitos que atingiu parte da estrutura da mineradora e percorreu cerca de 250 metros até a comunidade rural de Casquilho. Como resultado, 69 residências foram interditadas e 134 pessoas evacuadas.
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Equipes do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
