A época de festas de fim de ano se aproxima e, com ela, a expectativa pelo 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores brasileiros receberão a primeira parcela deste importante benefício. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º salário representa um auxílio financeiro significativo para os trabalhadores.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, preparamos um guia completo com perguntas e respostas:
Quem tem direito a receber o 13º salário?
De acordo com a legislação, todo trabalhador com carteira assinada que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano, e não tenha sido demitido por justa causa, tem direito ao 13º salário. O valor da gratificação é proporcional ao período trabalhado.
- 12 meses trabalhados: Recebe o valor integral do 13º salário, equivalente a um salário mensal.
- 6 meses trabalhados: Recebe 50% do seu salário mensal como 13º salário.
- Em geral: Para cada mês trabalhado, o trabalhador tem direito a 1/12 avos do seu salário mensal.
Como o 13º salário é calculado?
O cálculo é baseado no salário bruto do trabalhador, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Do valor calculado, são descontados o Imposto de Renda (IRRF) e a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo as mesmas regras aplicadas ao salário mensal.
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Quando o 13º salário é pago?
A legislação determina que a primeira parcela do 13º salário seja paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode optar por realizar o pagamento integral do benefício, desde que respeite o prazo da primeira parcela, ou seja, até 30 de novembro.
13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º salário em parcela única, geralmente entre abril e maio. No entanto, quem passou a receber benefício do INSS a partir de junho de 2024 receberá o 13º salário entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento segue o valor do benefício, com os menores valores sendo pagos primeiro.
