O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira (22) que o estado não irá cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, a partir de 2025. Em entrevista, Zema criticou a decisão do governo federal de retomar a cobrança, classificando-a como um "absurdo" e um "imposto disfarçado de seguro".
"Considero um absurdo o retorno da cobrança do DPVAT, que sempre foi um imposto disfarçado de seguro, sem ser uma opção para os proprietários. Isso apenas enriquece aqueles com conexões políticas, que no passado lucraram milhões com esse pagamento", declarou o governador.
Zema ainda acusou o governo federal de tentar enganar a população ao mudar o nome do imposto para SPVAT e reforçou que, enquanto seu governo estiver no comando de Minas Gerais, o valor não será cobrado. "Estão tentando enganar a população ao mudar o nome para SPVAT, mas aqui não vamos cobrar", disse.
O governador também criticou a postura da gestão Lula em relação aos gastos públicos. "Não vou transferir essa conta para os mineiros. O governo federal só pensa em aumentar impostos e arrecadação, sem nunca falar em austeridade ou economia. Nós não aumentamos impostos e não quero que o que depende do governo federal pese no bolso do povo de Minas", afirmou.
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Entenda o retorno do seguro obrigatório
Extinto em 2020 pelo governo federal, o DPVAT voltou a ser cobrado após a aprovação de um projeto no Congresso Nacional em maio deste ano. A nova lei, sancionada pelo presidente Lula, prevê a retomada da cobrança no início de 2025, com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O valor estimado do SPVAT será entre R$ 50 e R$ 60, de acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Congresso. A equipe econômica do governo federal prevê que a arrecadação com o novo imposto gere cerca de R$ 15,7 bilhões aos cofres públicos.
