Dezesseis milhões de mineiros irão decidir o futuro dos 853 municípios do Estado no próximo domingo (6). Esse é o total de eleitores aptos a escolher os próximos prefeitos e vereadores, com mandato de 2025 a 2028. A importância do voto consciente em meio a disputas cada vez mais acirradas, enxurrada de propaganda eleitoral e proliferação de fake news foi destacada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
"Está nas mãos de cada um dos mais de 16 milhões de eleitores definir os rumos das nossas cidades", afirma Ramom Tácio, que está na magistratura há mais de 30 anos, sendo os últimos três no TRE. Mestre e doutor em Direito Público, ele já atuou como delegado da Polícia Civil e promotor de Justiça, além de lecionar em faculdades de BH e do interior.
Nesta semana, o desembargador conversou com o Hoje em Dia sobre a reta final do pleito eleitoral. Segundo ele, a luta contra a desinformação é constante, o que motivou uma das principais novidades nas regras deste ano: a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral.
Ramom Tácio também falou sobre os trabalhos da Justiça Eleitoral, que conta com 2,3 mil servidores e mais de 300 magistrados. Segurança das urnas eletrônicas, participação dos jovens no processo eleitoral, possibilidade de 2º turno e o referendo que pode mudar a bandeira de Belo Horizonte também foram assuntos abordados pelo presidente do TRE.
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Há dois anos, a Justiça Eleitoral enfrentou uma batalha para desmentir fake news, que inclusive colocavam em xeque a credibilidade do processo eleitoral para escolha do presidente da República, governadores, deputados e senadores. Para o pleito deste ano, qual foi ou está sendo o maior desafio?
A maior preocupação da Justiça Eleitoral, atualmente, é com a disseminação de informações corretas para as eleitoras e eleitores, para que eles possam participar com consciência do processo eleitoral e entender as etapas desse processo. Tendo isso em vista, o Tribunal tem empenhado esforços em ações de cidadania, para levar a diferentes grupos da população conhecimento e orientações sobre a Justiça Eleitoral e as eleições no Brasil. Também tem investido cada vez mais na divulgação de conteúdos sobre as diferentes etapas do processo eleitoral nos seus canais de comunicação – site, redes sociais, YouTube.
As fake news seguem “assombrando” o processo eleitoral deste ano?
Em 2024, o volume de episódios de desinformação que chega ao conhecimento do TRE-MG é menor que em eleições anteriores. Isso é resultado dos esforços da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação, por meio de um programa permanente que envolve ações de capacitação, parcerias com provedores de internet e várias instituições públicas, produção e divulgação de esclarecimentos e disponibilização de canais para denúncia.
Qualquer pessoa que receber um conteúdo suspeito pode denunciar pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou pelo Disque-Denúncia – telefone 1491.
E quem quiser checar se um conteúdo que recebeu é verdadeiro ou não pode consultar o site Fato ou Boato, que reúne todos os esclarecimentos sobre o processo eleitoral já publicados pela Justiça Eleitoral e agências de checagem parceiras do TSE.
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Qual a dimensão do processo eleitoral deste ano em Minas? Quantos servidores estão mobilizados?
Nós dizemos que Minas Gerais tem 853 eleições. Porque são 853 municípios e, em cada um deles, a zona eleitoral responsável cuida de todas as etapas do processo: atendimento aos eleitores no fechamento do cadastro, recebimento e julgamento dos pedidos de registro de candidatura, verificação e denúncias e julgamento de processos de propaganda eleitoral, convocação e treinamento de mesários, preparação das urnas eletrônicas, julgamento das prestações de contas e diplomação dos eleitos.
O TRE dá suporte e orientações a todas as zonas eleitorais ao longo desse processo. Envia para cada zona eleitoral as urnas eletrônicas e todo o material que será necessário para a realização do pleito. Julga os recursos nos processos de registro da candidatura, propaganda e prestação de contas. Planeja e executa as auditorias da votação eletrônica.
E, também, faz todo o planejamento da segurança das eleições por meio do Gabinete Integrado de Segurança, junto com as forças de segurança em Minas Gerais. Para que cada um dos mais de 16 milhões de eleitores mineiros vá às urnas em 6 de outubro, estão envolvidos mais de 2.300 servidoras e servidores, mais de 300 magistradas e magistrados.
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Há novidades em relação aos pleitos anteriores? Quais?
A principal novidade nas regras para as eleições 2024 é que o TSE regulamentou de maneira inédita o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral. O Brasil é o primeiro país a regulamentar o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
A IA pode ser usada na produção de conteúdos de propaganda, mas desde que seja colocado um rótulo na peça de propaganda informando que o recurso foi utilizado. E é terminantemente proibido o uso das deepfakes, quando acontece a manipulação de imagem ou áudio para simular situações que não aconteceram.
A punição para o uso irregular de Inteligência Artificial na propaganda vai depender da análise de cada caso pelo juiz eleitoral. Mas pode ser a suspensão de veiculação da propaganda ou multa de até R$ 30 mil. Se a Inteligência Artificial for usada para produzir e disseminar desinformação, também pode haver a cassação do registro ou mandato e pena restritiva de liberdade, por dois meses a um ano.
Recentemente, mostramos que cerca de 160 denúncias de propaganda eleitoral irregular são registradas por dia em Minas, por meio do aplicativo Pardal. O estado era o segundo no ranking nacional. Como está sendo feito o trabalho para coibir e combater a propaganda eleitoral irregular nas eleições deste ano?
Esse trabalho é feito por meio do poder de polícia das zonas eleitorais. Quando uma denúncia de irregularidade chega ao conhecimento da zona eleitoral, ela verifica e, se for constatada a irregularidade, o juiz eleitoral determina a retirada da propaganda, em um prazo que normalmente é de 48 horas. Se o responsável não fizer a retirada, a própria equipe da zona eleitoral fará. Depois, tudo é encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar o caso e, se entender que é necessário, abrir uma representação solicitando a aplicação de penalidades.
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A Justiça Eleitoral incentiva que as pessoas que virem alguma irregularidade denunciem pelo aplicativo Pardal, que é gratuito e pode ser instalado em smartphones e tablets. Essa denúncia precisa ser acompanhada de um elemento que prove a irregularidade. Pode ser uma foto, vídeo, áudio, print de tela ou endereço de uma publicação na internet.
