O Governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou uma resolução que intensificará as regras de ‘eficiência energética’ para geladeiras e congeladores de uso doméstico no Brasil. A medida, publicada no início deste mês, tem como objetivo, segundo a Folha de São Paulo deste domingo (17), elevar os padrões de eficiência, mas também suscita preocupações quanto ao encarecimento dos produtos.
A entidade ‘Eletros’, que representa o setor, expressa a expectativa de que a medida resulte no encerramento da produção dos modelos mais baratos do mercado, elevando o preço mínimo desses eletrodomésticos para mais de R$ 5.000, conforme a entidade.
Atualmente, é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em diversos canais de venda, incluindo sites e lojas de grandes varejistas.
A primeira fase do programa, que entra em vigor em 31 de dezembro próximo, estabelece que apenas refrigeradores que possuam um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia poderão ser fabricados e importados. As fabricantes e importadoras poderão comercializar os produtos já existentes até o final de 2024.
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A partir de 31 de dezembro de 2025, varejistas e atacadistas não poderão mais comercializar modelos que ultrapassem o patamar de eficiência energética estabelecido.
O índice de eficiência energética indica quanto um eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão, calculado a partir de fatores diversos, como o volume dos compartimentos do refrigerador. Até o final de 2027, esse limite será ajustado para 90%.
O governo estima que as alterações nas regras permitirão a redução de 5,7 milhões de toneladas de emissão de dióxido de carbono até 2030, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
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O Ministério de Minas e Energia afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes que os atualmente oferecidos no mercado.
No entanto, Jorge Nascimento, presidente-executivo da ‘Eletros’, em posicionamento à Folha de São Paulo, critica a decisão, argumentando que ela elitiza o setor e exclui geladeiras mais acessíveis para a população de renda menor. Ele alerta que, após a mudança, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, totalizando pelo menos R$ 5.280. Nascimento alega que a indústria teve suas preocupações ignoradas durante reuniões com o ministério.
De acordo com o ministério, a nova resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030, equivalente ao consumo anual de residências na região Norte do país. Embora a pasta estime benefícios econômicos de R$ 400 milhões até 2030 em energia conservada, não há uma estimativa precisa sobre a redução nas contas de luz dos consumidores.
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