O movimento visa alertar e garantir recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos municipais
A Prefeitura de Itapecerica (MG), publicou nesta terça-feira (29), o decreto 095/2023 que irá aderir à paralisação nacional dos Municípios nesta quarta-feira (30) considerando a situação calamitante em que se encontram as cidades do Brasil.
A paralisação será realizada em razão da queda na arrecadação e diminuição dos repasses constitucionais que acontece em todos os estados brasileiros, inviabilizando assim, por razões alheias à vontade dos gestores municipais, o desenvolvimento regular, integral e ininterrupto das atividades administrativas.
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A Conferência Nacional de Municípios e a Associação Mineira de Municípios (AMM) convocaram os prefeitos para essa ação em busca da aprovação de um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através da PEC 25/2022, que tem por objetivo garantir recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantia de atendimento eficaz à população, exclusivamente no âmbito do Poder Executivo Municipal – Administração Direta e Indireta.
O movimento visa enfrentar a pressão fiscal e garantir recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos municipais e garantir atendimento eficaz à população. A suspensão das atividades, servem para alertar os legisladores que os municípios estão prejudicados, que a população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Sendo imprescindível que os deputados e senadores tomem providências urgentes.
É importante destacar que essa importante mobilização em prol dos direitos municipalistas e da população será realizada mediante publicação de decreto municipal estabelecendo ponto facultativo na administração pública, sem interrupção dos serviços essenciais.
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