Messias Donato (Republicanos-ES) quer incluir veto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que prevê a proibição de tratamento de transição de gênero em crianças e adolescentes. Atualmente, o procedimento pode ser feito na rede pública de saúde em pessoas trans de todas as idades. A proposta do parlamentar é incluir a proibição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É dever da família, dos responsáveis, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir à criança e ao adolescente o seu desenvolvimento sadio e harmonioso, vedando tratamentos, terapias, procedimentos ou qualquer outra ação que interfira na sua formação de gênero”, diz o parágrafo sugerido para ser incluído no Estatuto. Na justificativa do projeto, o parlamentar do Republicanos afirma que menores de idade “não são capazes de compreender e expressar sua identidade de gênero” e que “intervenções podem ter efeitos negativos sobre o seu desenvolvimento e bem-estar”. Ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Messias Donato é o autor da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
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