A proposta da Mesa da Assembleia, aprovada em segundo turno, também contempla os vencimentos de secretários, secretários-adjuntos e do vice-governador. O aumento será escalonado até 2025, com a primeira revisão começando a valer a partir de 1º de abril. Na reunião ordinária, dois deputados criticaram as disputas ideológicas durante a votação dos projetos na parte da manhã.
Por 39 votos contra 18, o Projeto de Lei 415/2023, que reajusta o salário do governador Romeu Zema (Novo) e dos secretários do estado, foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta prevê um aumento de 298% nos vencimentos de Zema, além de reajuste de 267% para o vice e 247% para os secretários e secretários-adjuntos do Estado.
De acordo com o texto, o salário de Zema passaria dos atuais R$ 10,5 mil para R$ 41.845. O aumento será escalonado em três anos:
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O texto prevê que o aumento da remuneração de forma escalonada em três anos.
O salário de governador vai receber um aumento de 298% - de R$ 10.500 para:
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- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O salário do vice-governador, passa de R$ 10.250 para:
- R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os secretários de estado atualmente recebem R$ 10.000 e vão ter a remuneração ampliada em 247%:
- R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Já os secretários vão passar de R$ 9.000 para:
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- R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os salários que vão receber o reajuste estão congelados desde 2007. Zema havia argumentado que seria necessário o aumento para manter o corpo técnico competente nas pastas.
Outras votações
O PL que serve como texto-base para a reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021, que retira da Polícia Civil o Departamento de Trânsito (Detran) e a possibilidade de exercer atividades relacionadas ao trânsito no estado também foram aprovados.
O texto do PL já havia sido aprovado em primeiro turno. Desta vez, foram 39 votos favoráveis e 19 contrários. A reforma administrativa altera a estrutura do governo e cria duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação.
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A PEC 71/2021 também faz parte da reforma de governo. Foram 53 votos favoráveis. 17 deputados foram contrários, em sua grande maioria membros de partidos da oposição.
Com a aprovação da PEC, o Governo Zema agora vai colocar o Detran na lista de atribuições da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que poderá assumir as funções de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores.
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