Prazo para o fim da isenção dos tributos termina em 31 de dezembro, véspera da posse de Lula.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que peça ao governo Bolsonaro para que atual desoneração de combustíveis não seja prorrogada.
Na prática, o posicionamento de Lula empurra a decisão sobre o aumento dos impostos federais para os primeiros dias do seu governo. É que a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis foi temporária e tem validade para acabar em 31 de dezembro de 2022.
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Haddad comunicou a decisão ao Ministério da Economia na tarde desta terça-feira (27), por meio de mensagem no celular, segundo fontes do governo Bolsonaro.
O petista ligou na segunda-feira (26) para o ministro Paulo Guedes para acertar a edição de medida provisória (MP) que prorrogaria a desoneração por mais um mês.
Com isso, haveria tempo para o novo governo se posicionar e tomar uma decisão sobre a desoneração, que vai levar ao aumento dos preços, com impacto na inflação. Os Estados também devem aumentar os impostos.
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Por outro lado, depois da PEC da Transição que aumentou os gastos, o futuro governo conta com o aumento da arrecadação para diminuir o déficit nas contas públicas já contratado para 2023. O impacto da prorrogação da desoneração, se mantida, é de R$ 52,9 bilhões ao longo do ano. Setores do mercado financeiro pressionam pelo fim da desoneração para a melhoria das contas públicas.
A pedido do futuro governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai propor a MP. A assessoria de Haddad confirmou que o futuro ministro pediu para o atual governo não prorrogar a medida e que o presidente Lula irá tomar uma decisão sobre o tema quando assumir.
Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração. Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes já apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP.
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“Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhã”, disse Haddad a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de onde despacha o governo de transição.
Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em “pólvora” para os atos extremistas contra a posse de Lula.
O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que aumenta a pressão.
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Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões.
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