PEC de Transição ameaça contas públicas do Brasil, afirma economista

Para Alex Agostini, da Austin Rating, equipe de Lula deveria apresentar programa de redução de gastos para mostrar ao mercado que não vai aumentar a dívida do país.

Apesar da necessidade da manutenção de R$ 600 para pagamento do Auxílio Brasil ou Bolsa Família, a PEC da Transição, proposta pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ameaça as contas públicas. O economista-chefe da Austin Rating Alex Agostini afirma que o futuro governo deveria planejar um corte de despesas. “Isso não pode se tornar uma justificativa para o governo gastar de forma indeterminada. Porque quando isso acontece, o governo vai fazer como a família, vai entrar no cheque especial, vai aumentar o endividamento do país e vai perdendo a eficiência de crescimento. Isso significa que o país vai manter essa situação de desigualdade social por mais tempo, porque não vai haver investimentos.

Além disso, tem efeitos também diretos como perspectiva de inflação mais alta, porque a percepção de risco do investidor vai piorando. Quem vai querer investir em um país que tem um descontrole fiscal, um descontrole financeiro? É preciso que haja um programa de distribuição de renda, mas o governo poderia apresentar, por outro lado, quais serão as medidas de redução de despesas”, diz.

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Agostini também defende que a reforma tributária precisa sair do papel neste novo governo. Para o economista, o Brasil precisa de um novo pacto federativo. “Já que a equipe de transição de governo está negociando com o Congresso Nacional, ele poderia, por exemplo, apresentar uma outra proposta para melhorar, descentralizar o orçamento federal. E apresentar uma proposta de um novo pacto federativo, que, aliás, Paulo Guedes deu desde a campanha eleitoral de 2018: menos Brasília e mais Brasil, ou seja, descentralizar a receita e, naturalmente, ter uma receita mais aberta. A equipe de transição não está olhando por essas alternativas porque sabe que o empenho é muito maior”, diz. O economista considera um erro a ideia de arrecadar mais para gastar mais. Na visão dele, a proposta de um reforma administrativa seria um bom começo em um novo governo.

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